Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 10 de setembro de 2025
Fux pede absolvição e questiona competência do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Jair Bolsonaro em todos os crimes de que era acusado. Em seu voto, defendeu ainda a anulação do processo, argumentando que o Supremo não teria competência para julgar o caso, já que o ex-presidente não possui mais foro privilegiado.
Para Fux, como os réus não exerciam cargos públicos quando a ação foi iniciada, o julgamento deveria ocorrer na primeira instância. Ele classificou a situação como “incompetência absoluta” do STF para conduzir o processo.
Divergência no placar
O voto de Fux abriu divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, que na véspera se manifestaram pela condenação. Com isso, o placar está em 2 a 1 pela condenação, restando ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin na Primeira Turma do STF.
Fux também criticou o encaminhamento do caso à Primeira Turma, defendendo que o julgamento deveria ocorrer no plenário do Supremo, por envolver questões de grande relevância. Para ele, reduzir a análise a apenas cinco ministros “silencia vozes importantes” do colegiado.
Especialistas avaliam efeitos práticos
Juristas avaliam que, isolado, o voto de Fux não muda o rumo do processo. Para que a defesa consiga recorrer ao plenário por meio de embargos de divergência, seriam necessários pelo menos dois votos no mesmo sentido.
A advogada Juliana Bertholdi (PUC-PR) explica que a defesa teria de levantar a tese de nulidade ainda na sustentação oral para aproveitar a divergência. A professora Clara Borges (UFPR) destaca que embargos infringentes poderiam levar o caso ao plenário se houvesse pelo menos dois votos favoráveis ao réu.
Debate sobre foro privilegiado
O voto reacendeu discussões sobre a prerrogativa de função e a competência do STF. Enquanto Fux entende que o foro se extingue quando o cargo é deixado, a maioria da Corte defende que ele se mantém se os crimes foram cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício da função.
Esse entendimento busca evitar que autoridades renunciem apenas para escapar de julgamentos no Supremo, como ocorreu em precedentes envolvendo outros políticos. Para a maioria, portanto, o caso de Bolsonaro deve permanecer na Primeira Turma.
Risco de revisões no futuro
Especialistas lembram que a jurisprudência do STF é instável e que decisões podem ser contestadas no futuro. A advogada Maíra Beauchamp Salomi avalia que, embora seja difícil rever o caso agora, divergências jurídicas podem abrir espaço para questionamentos posteriores.
O julgamento ocorre em um contexto de forte tensão institucional, marcado por críticas internas e externas ao Supremo. Em julho, os Estados Unidos impuseram tarifas de 50% contra o Brasil e sanções ao ministro Alexandre de Moraes, em reação ao processo contra Bolsonaro. Além disso, no Congresso tramita a chamada “PEC da Blindagem”, que busca ampliar a proteção parlamentar diante de ações judiciais.
Fechamento explicativo:
O voto de Luiz Fux não altera o resultado imediato do julgamento, mas abre espaço para debates jurídicos relevantes sobre foro privilegiado e competência do STF. Caso outro ministro acompanhe sua posição, a defesa de Bolsonaro pode ter base para tentar levar o processo ao plenário, prolongando ainda mais um dos julgamentos mais sensíveis da história recente do país.
Fontes:
- BBC News Brasil – Voto de Fux abre caminho para defesa de Bolsonaro anular processo? (bbc.com)
