Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 10 de setembro de 2025
Placar e votos até agora
No quarto dia do julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o placar parcial ficou em 2 a 1 a favor da condenação de Jair Bolsonaro e sete réus, após os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Moraes e Dino votaram pela condenação total nas acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e outros acusados de várias das acusações e questionando a competência do STF para o julgamento.
Divergência de Fux em acusações centrais
O ministro Luiz Fux votou pela absolvição total de Jair Bolsonaro em todas as acusações imputadas até agora, inclusive nas acusações de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Fux sustenta que não há provas suficientes de atos executórios para sustentar os crimes, apenas indícios ou cogitações, os quais, em sua visão, não excedem o limite legal para condenação.
Além disso, Fux pediu a anulação do processo, alegando “incompetência absoluta” do STF para julgar réus que não detinham prerrogativa de função no momento em que a ação penal foi proposta. Ele também defendeu que o julgamento ocorra no plenário da Corte e não apenas na Primeira Turma, por considerar que os temas discutidos têm dimensão institucional e relevância pública.
Outros réus analisados por Fux
No voto, Fux absolveu também o ex-director da Abin Alexandre Ramagem de todas as acusações relacionadas, afirmando falta de prova material que ligue diretamente Ramagem aos atos que configurariam organização criminosa ou tentativa de golpe. Ele também absolveu o general Paulo Sérgio Nogueira em todos os crimes atribuídos, além do general Almir Garnier e de Anderson Torres em delitos específicos. Segundo Fux, manifestações públicas e discursos não constituem, por si só, condutas típicas suficientes para caracterizar golpe ou abolição do Estado Democrático de Direito.
Próximos passos aguardados
Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin nesta 1ª Turma do STF. A definição dos votos desses dois será decisiva para confirmar o desfecho, já que qualquer um pode acompanhar Moraes e Dino ou divergir, alterando o placar final. A sessão deve retomar os trabalhos nesta quinta-feira (11), a partir das 14h.
Fechamento explicativo:
O julgamento permanece sem um resultado final após o quarto dia, com uma divergência jurídica importante levada por Luiz Fux. O placar parcial indica tendência de condenação, mas os votos pendentes ainda podem mudar o rumo. Para os observadores institucionais e investidores, isso significa um momento de tensão: quem acompanhar as próximas deliberações pode identificar precedentes jurídicos que vão além do caso em si, influenciando o entendimento futuro sobre foro, competência do STF e limites da responsabilização penal em temas com natureza política.
Fontes:
