Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data de publicação: 24/09/2025
O relator da MP 1.303/2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou um parecer que cria um regime tributário diferenciado para ativos virtuais, como criptomoedas e stablecoins. A proposta prevê uma alíquota única de 17,5% sobre os ganhos de capital, válida a partir de 2026, e extingue a isenção atual para vendas mensais de até R$ 35 mil.
Para estimular a regularização, o relatório também abre uma janela especial de adesão: até dezembro de 2025, investidores poderão declarar ativos digitais ainda não informados, pagando apenas 7,5% de imposto. Essa medida busca atrair contribuintes que mantêm criptos fora da declaração, oferecendo um custo menor para regularização.
Outro ponto incluído é a possibilidade de compensação de perdas futuras: prejuízos em operações com criptoativos poderão ser abatidos de ganhos realizados nos cinco anos seguintes, o que traz maior flexibilidade para quem atua nesse mercado de alta volatilidade.
Segundo Zarattini, a proposta faz parte de uma política de unificação tributária para investimentos, que também atinge ações, títulos públicos e fundos. A ideia é simplificar o sistema, reduzir distorções e criar uma regra única para diferentes classes de ativos.
Na prática, os investidores terão de avaliar com cuidado. A adesão ao regime especial de 2025, com alíquota de 7,5%, pode representar economia significativa. Por outro lado, a partir de 2026, todos os ganhos em ativos virtuais passarão a ser tributados de forma linear em 17,5%, sem mais a vantagem da isenção de até R$ 35 mil mensais.
O que observar daqui para frente
- Se o parecer for aprovado, ele definirá o regime tributário que valerá para operações com criptomoedas a partir de 2026.
- A adesão ao regime especial até dezembro de 2025 pode movimentar declarações maiores em pouco tempo.
- O impacto prático dependerá de como será a fiscalização da Receita sobre esse novo regime.
- Vale acompanhar as possíveis alterações durante a tramitação no Congresso — mudanças de última hora ainda são comuns.
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