Publicado por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 25/09/2025
Proposta consolida tributação única para aplicações financeiras
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP 1.303/2025, apresentou parecer que propõe unificar a alíquota do Imposto de Renda (IR) incidente sobre rendimentos de investimentos em 17,5 %, substituindo o atual modelo regressivo, que varia entre 15 % e 22,5 %. Sob esse novo regime, títulos públicos, CDBs, fundos de investimento e operações em bolsa seriam tributados pela mesma taxa.
Além disso, o sistema seguiria com retenção na fonte, mas os investidores pessoa física deverão declarar os ganhos separadamente na declaração anual de IR.
Tratamento diferenciado para alguns ativos e compensação de perdas
O parecer de Zarattini mantém isenção de IR para debêntures incentivadas, CRIs e CRAs, conforme o texto original da MP. Por outro lado, prevê que LCIs e LCAs fiquem sujeitas a alíquota de 7,5 % a partir de janeiro de 2026.
A proposta também modifica regras de tributação para operações com ações e outros ativos negociados em bolsa:
- Continua obrigatória a apuração trimestral de resultados
- Isenção para vendas de até R$ 60 mil por trimestre
- Acima desse limite, todo ganho líquido do período será tributado
Outra inovação é a possibilidade de compensação de prejuízos entre diferentes tipos de investimento. Ou seja, perdas em títulos ou fundos poderiam ser abatidas de ganhos em outras aplicações, dentro de prazo de até cinco anos.
Validade, alcance e efeitos previstos
As novas diretrizes valeriam não apenas para aplicações feitas a partir de 2026, mas também para aquelas existentes até 31 de dezembro de 2025, no momento de resgate, venda ou amortização.
Segundo estimativa do relator, essa mudança tributária pode gerar R$ 10,5 bilhões adicionais em arrecadação ainda em 2025, e R$ 21,8 bilhões em 2026. Para os anos subsequentes, as projeções variam entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões.
Zarattini defende que a unificação da alíquota corrige distorções, promove isonomia entre investidores e elimina vantagens indevidas de alguns ativos em relação a outros. Ele argumenta que o novo modelo evitaria desigualdades causadas pelo sistema regressivo e estimularia o equilíbrio fiscal.
Desafios e repercussão para investidores
A mudança proposta pode ter impactos significativos para a estrutura de tributação de carteiras de investimento.
- Investidores com carteira diversificada precisarão recalibrar estratégias para lidar com a nova uniformidade tributária.
- Quem trabalha com investimentos de menor porte pode ser favorecido pela simplificação.
- A compensação entre ativos amplia a flexibilidade na gestão fiscal, mas exige atenção à regra e ao registro das perdas.
No entanto, a mudança ainda passará por aprovação nas instâncias legislativas e pode sofrer ajustes. Mudanças propostas de tributação costumam gerar forte debate político e lobby de setores do mercado financeiro.
Fonte: InfoMoney
