Publicado por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 28/09/2025
Barroso reage à suspensão de vistos e medidas dos EUA
Em entrevista à CNN na sexta-feira (26), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, chamou de “irrazoável” a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Ele criticou a decisão dos Estados Unidos de suspender vistos de integrantes do Judiciário, classificando a medida como “desagradável e injusta”.
Barroso também expressou confiança de que a situação será revertida em breve, conforme o julgamento das ações relativas à trama golpista seja concluso.
Lei Magnitsky e os atritos diplomáticos
A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções — como congelamento de bens e restrição de vistos — contra pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. O uso dessa lei sobre autoridades brasileiras reacendeu tensões diplomáticas.
Para Barroso, a aplicação do mecanismo nesse contexto fere o princípio do respeito às instituições nacionais e ao equilíbrio entre poderes. Ele defendeu que sanções desse tipo devem ser tratadas com cautela para não gerar quebra de soberania.
Reflexos políticos e jurídicos
Além da crítica à Lei Magnitsky, Barroso também fez apontamentos sobre temas domésticos. Ele questionou o momento da discussão sobre anistia — afirmando que está sendo tratado de forma prematura — e alertou para a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, a qual considerou um “retrocesso grave” para o sistema jurídico.
Barroso está prestes a deixar a presidência do STF. A transição ocorrerá em breve para o ministro Edson Fachin.
Fonte: InfoMoney
