Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data de publicação: 29/09/2025
O mercado de apostas esportivas no Brasil enfrenta um momento de tensão. O governo encaminhou ao Congresso uma proposta que prevê aumentar a alíquota de tributação sobre a receita bruta das bets, o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), dos atuais 12% para 18%. A votação do relatório está prevista para o fim de setembro e, se aprovada, a mudança pode começar a valer já em outubro. O objetivo do governo é ampliar a arrecadação e compensar perdas fiscais decorrentes da revisão do IOF, mas o impacto sobre o setor pode ser severo.
Hoje, o segmento legalizado de apostas já convive com uma carga elevada. Além do imposto específico de 12%, as empresas arcam com tributos tradicionais e valores de outorga, o que leva a uma carga efetiva próxima de 36% sobre a receita. Com a proposta em análise, esse peso aumentaria ainda mais, o que gera receio entre operadores de que a medida comprometa a sustentabilidade financeira das companhias e reduza margens de lucro.
O risco mais apontado é a migração de apostadores para o mercado ilegal, que já movimenta valores expressivos no país. Estimativas do setor indicam que as plataformas não regulamentadas giram algo entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões por mês, mais que o dobro do mercado regulado, que soma aproximadamente R$ 3,1 bilhões mensais. Para empresas licenciadas, qualquer aumento abrupto da carga tributária poderia reduzir a competitividade frente a esses concorrentes sem obrigações legais, ampliando o espaço da economia informal.
Além da questão concorrencial, o setor alerta para possíveis cortes de patrocínios esportivos e investimentos em publicidade. Nos últimos anos, as casas de apostas se tornaram grandes financiadoras de clubes de futebol, ligas e eventos esportivos, garantindo receitas relevantes para esse ecossistema. Se os operadores tiverem de reduzir custos para compensar o novo imposto, o efeito pode respingar diretamente em modalidades que dependem desses contratos.
Do lado do governo, a argumentação é de que o aumento da tributação é razoável diante do crescimento do setor e da necessidade de reforço fiscal. Autoridades afirmam que o segmento de apostas já arrecadou cerca de R$ 5,6 bilhões em tributos até agosto deste ano e que a revisão apenas ajusta a carga para um patamar considerado mais equilibrado. Parlamentares aliados lembram que a medida também serviria para reforçar mecanismos de controle e fiscalização sobre uma atividade que cresceu rapidamente e ainda enfrenta desafios de transparência.
O debate, no entanto, está longe de consenso. Parte do Congresso defende a necessidade de equilíbrio, para não sufocar um setor que acabou de ser regulamentado e que já enfrenta desafios competitivos. Há expectativa de que emendas sejam apresentadas para suavizar o impacto sobre operadores menores, além de discussões sobre prazos de adaptação. Representantes do setor regulado pedem diálogo mais amplo e alertam que mudanças repentinas podem afastar investidores e comprometer a confiança construída nos últimos anos.
Enquanto a votação não acontece, o clima é de incerteza. Para os operadores, está em jogo não apenas a rentabilidade, mas também a continuidade de um mercado que se consolidou rapidamente no Brasil. Para o governo, trata-se de uma oportunidade de reforçar o caixa e ampliar a regulação de um setor bilionário. O resultado desse embate definirá o futuro das casas de apostas no país e o grau de equilíbrio entre arrecadação, competitividade e segurança jurídica.
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