Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 08/10/2025
Novas restrições para antecipar o saque-aniversário
O Conselho Curador do FGTS aprovou novas regras para a modalidade saque-aniversário, que permitem ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo de Garantia uma vez por ano, no mês de seu nascimento.
Com as mudanças, o limite para antecipações foi reduzido: agora será possível adiantar valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com teto de R$ 2.500 no total. Além disso, o trabalhador deverá esperar 90 dias após aderir à modalidade antes de poder solicitar a primeira antecipação.
O objetivo das alterações é reduzir o comprometimento de longo prazo do FGTS e evitar contratos de antecipação muito extensos com instituições financeiras.
Limites mais rígidos e controle de novas antecipações
Até o momento, os bancos definiam suas próprias regras para o número de parcelas e prazos de pagamento — o que levou a contratos que se estendiam por décadas, em alguns casos até 2056.
Com a nova regulamentação, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário futuros no primeiro pedido. Depois disso, será permitido fazer três novas antecipações, sendo uma por ano, ao longo dos três anos seguintes.
O Conselho também avalia autorizar o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia para crédito consignado, o que abriria uma nova possibilidade de uso do fundo sem comprometer integralmente o saldo para o futuro.
Impactos financeiros e dados do histórico da modalidade
Desde 2020, cerca de R$ 236 bilhões já foram liberados em operações de antecipação do saque-aniversário, envolvendo mais de 21,5 milhões de trabalhadores. Desses, 70% realizaram algum tipo de antecipação junto a instituições financeiras.
Com as novas regras, o governo estima que R$ 84,6 bilhões retornem aos trabalhadores até 2030, ao invés de permanecerem em poder dos bancos.
A medida busca reduzir o endividamento de longo prazo e aumentar a segurança financeira dos participantes, mesmo que à custa de menor liquidez imediata.
Conclusão: menos flexibilidade, mas maior proteção
As novas regras do saque-aniversário do FGTS indicam um movimento do governo para priorizar a proteção financeira do trabalhador e conter o avanço de operações de crédito excessivamente longas.
Apesar disso, as restrições reduzem a liberdade de quem utilizava o FGTS como fonte de recursos rápidos, principalmente em períodos de aperto financeiro.
Para quem deseja antecipar valores, será necessário planejar com antecedência e comparar as condições oferecidas por cada instituição. A modalidade continua sendo uma alternativa viável para quem busca crédito com garantia, mas agora sob um cenário de maior controle e menor flexibilidade.
Fontes: InfoMoney