Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 08/10/2025
MP aprovada na comissão com nova alíquota de 18%
A Medida Provisória 1.303, que trata da criação de uma alíquota única para investimentos, avançou por margem mínima na comissão mista do Congresso. O novo texto, aprovado por 13 votos a 12, eleva a alíquota de 17,5% para 18% e mantém isenções para LCI, LCA e debêntures incentivadas.
A proposta integra o pacote fiscal do governo e é considerada fundamental para as metas de arrecadação de 2026. A mudança para 18% foi vista como uma forma de compensar ajustes no texto e garantir apoio político dentro da comissão, após intensa negociação entre líderes partidários.
Cenário político adverso e disputas internas
Nos bastidores, o governo reconhece que a MP enfrenta um cenário desfavorável no Congresso. Mesmo com a aprovação inicial, a votação foi marcada por forte resistência de partidos independentes e pela influência de governadores e líderes regionais.
Entre as principais tensões está a interferência de lideranças estaduais, como a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que teria articulado votos contrários à proposta. O movimento elevou o tom político e transformou a votação de uma medida fiscal em uma disputa de poder antecipada, com reflexos na corrida eleitoral de 2026.
Prazo final para votação: até 23h59 desta quarta-feira
O prazo final para votação da MP 1.303 é às 23h59 de quarta-feira, 9 de outubro de 2025. Caso o texto não seja aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado dentro desse prazo, a medida perderá validade automaticamente, sem chance de reedição com o mesmo conteúdo.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o governo enfrenta “o momento mais crítico da articulação política deste semestre”. Segundo ele, o placar apertado na comissão já sinaliza o risco real de derrota no plenário, onde a base governista não tem maioria consolidada.
Impactos econômicos e fiscais da MP 1.303
A alíquota única de 18% unifica a tributação de CDBs, Tesouro Direto, fundos de renda fixa, multimercados e ações, além de padronizar a cobrança sobre os juros sobre capital próprio (JCP).
O objetivo é simplificar o sistema tributário, aumentar a arrecadação e reduzir brechas entre diferentes produtos financeiros.
Economistas, porém, alertam que a medida pode gerar impacto imediato sobre investidores de longo prazo, que hoje se beneficiam de alíquotas menores. Ainda assim, a simplificação é vista como positiva para o ambiente de negócios, desde que acompanhada de estabilidade fiscal e previsibilidade regulatória.
Conclusão: uma votação que define mais que a alíquota
A MP 1.303 se transformou em um verdadeiro teste de força política para o governo. A proposta, que deveria ser um ajuste técnico na tributação de investimentos, acabou simbolizando o nível de coesão (ou falta dela) entre Executivo e Congresso em um momento de transição fiscal delicada.
Com o prazo final se encerrando às 23h59 desta quarta-feira, o governo corre contra o tempo para tentar converter a medida em lei e evitar que ela caduque, o que representaria não apenas um revés fiscal, mas também um sinal de enfraquecimento político às vésperas de um novo ciclo eleitoral.
Fontes: InfoMoney –