Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 08/10/2025
Notificações do governo e valor a restituir
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome notificou 177,4 mil famílias sobre pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial feitos durante a pandemia. No total, R$ 478,8 milhões devem ser restituídos à União. As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
Segundo a pasta, os pagamentos indevidos ocorreram em casos como quem já tinha vínculo empregatício formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras inconsistências no cadastro.
Estados com maior número de solicitações e critérios de exclusão
Os estados com maior número de pessoas notificadas são São Paulo (≈ 55,2 mil), Minas Gerais (≈ 21,1 mil), Rio de Janeiro (≈ 13,26 mil) e Paraná (≈ 13,2 mil).
O governo também informou que algumas categorias ficarão isentas do procedimento de devolução, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, aqueles que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil e famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
Prazos e formas de pagamento
Os beneficiários têm até 60 dias a partir da data da notificação para restituir os valores. A devolução pode ser feita de forma integral ou parcelada em até 60 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.
O pagamento será realizado pela plataforma PagTesouro, com opções de quitação via Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples. Quem não efetuar o pagamento no prazo poderá ter o débito inscrito na Dívida Ativa da União, ser cadastrado no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e aparecer em órgãos de proteção ao crédito.
O sistema garante o direito ao contraditório e ampla defesa, permitindo que os cidadãos apresentem recursos caso discordem da cobrança.
Fontes: InfoMoney –