Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 14/10/2025
Ministro defende nova tributação e rebate críticas à MP derrubada
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta do governo de taxar bancos, bilionários e empresas de apostas online, afirmando que a medida é justa e necessária para corrigir distorções no sistema tributário brasileiro. Segundo o ministro, o objetivo não é penalizar setores, mas restabelecer equilíbrio fiscal e justiça social, fazendo com que atividades de alta rentabilidade e grande impacto social contribuam de forma proporcional.
“Só é injusto para quem está desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil”, declarou Haddad, em resposta às críticas à proposta que havia sido derrubada pela Câmara.
O ministro destacou ainda que a medida não deve ser vista como ideológica ou punitiva, mas como uma correção técnica dentro da política de arrecadação do país.
“Externalidades negativas” e comparação com produtos nocivos
Haddad utilizou o conceito de externalidades negativas — efeitos colaterais gerados por determinadas atividades econômicas — para justificar a taxação sobre o setor de apostas esportivas. Ele comparou o caso ao de produtos como cigarro e bebidas alcoólicas, que sofrem tributação mais alta em função dos danos sociais que causam.
“Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica”, afirmou o ministro.
“Setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade precisam ser sobretaxados no mundo inteiro.”
Haddad acrescentou que o Brasil ainda é “tímido na sobretaxação” e defendeu que a política tributária deve avançar em linha com os países desenvolvidos, onde práticas semelhantes já são aplicadas há décadas.
MP 1.303 e a tentativa de recompor a arrecadação
As declarações do ministro ocorreram poucos dias após a derrubada da Medida Provisória 1.303, que previa a taxação de bancos, grandes fortunas e plataformas de apostas para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.
Segundo Haddad, o governo vai trabalhar para reapresentar o texto ou buscar alternativas legislativas para recompor a arrecadação.
“Vamos começar a trabalhar o tema. Já recebi de vários parlamentares aceno no sentido de corrigir o que aconteceu”, afirmou.
“A MP 1.303 era um pressuposto importante e era muito justa.”
O ministro também criticou o discurso de setores que tratam o fim de isenções como aumento de impostos:
“Não é demonizar ninguém. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade.”
Desafios políticos e resistência de setores econômicos
A proposta enfrenta forte resistência no Congresso, especialmente entre bancadas ligadas ao setor financeiro e às casas de apostas, que alegam que o aumento da carga tributária pode gerar fuga de capital e retração nos investimentos.
Apesar disso, Haddad reafirmou que o governo continuará defendendo o projeto como parte de uma agenda de justiça fiscal: “Não se trata de punir quem ganha mais, mas de equilibrar um sistema que há muito tempo beneficia poucos e penaliza muitos.”
Especialistas apontam que a retomada da MP será um dos principais embates fiscais de 2025, tanto pela sua importância para o equilíbrio das contas públicas quanto pelo impacto político entre Executivo e Legislativo.
Conclusão
As declarações de Fernando Haddad reforçam o tom firme do governo na defesa da redistribuição tributária e no combate às desigualdades fiscais. Ao insistir na taxação de bancos, bilionários e apostas, o ministro tenta consolidar a imagem de uma política econômica focada em equilíbrio, transparência e responsabilidade social.
Para o investidor, o posicionamento do governo sinaliza uma mudança estrutural: a tendência de transferir parte do peso tributário das classes médias para os grandes conglomerados e setores de alta lucratividade. Essa reconfiguração pode redefinir estratégias empresariais e afetar a rentabilidade de segmentos como o financeiro, o digital e o de entretenimento nos próximos anos.