Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 22/10/2025
Introdução
A circulação de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e sachês de nicotina no Brasil — mercados proibidos ou com regulação restrita — está provocando perdas fiscais significativas para estados e União. Um estudo da USP indica que essas perdas podem chegar a aproximadamente R$ 7,7 bilhões por ano em impostos não arrecadados. Para o investidor, a notícia revela duas vertentes: o dano fiscal que pressiona contas públicas e, simultaneamente, o ambiente de risco regulatório e de compliance que empresas envolvidas na cadeia desse mercado, legal ou ilegal, devem monitorar.
Desenvolvimento
A pesquisa foi conduzida pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo em parceria com o Instituto Ipsos. O levantamento estimou que, para 2025, o Brasil deixará de arrecadar cerca de R$ 7,7 bilhões em tributos federais e estaduais devido ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina.
No estado de São Paulo, especificamente, o estudo apontou uma perda estimada em R$ 3,83 bilhões por ano. Deste montante, aproximadamente R$ 3,7 bilhões são atribuídos aos cigarros eletrônicos e cerca de R$ 129 milhões aos sachês de nicotina.
O levantamento também destacou que o consumo desses produtos está em expansão. No Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas relataram uso mensal ou trimestral de cigarros eletrônicos ou sachês de nicotina, e 15,4 milhões afirmaram ter consumido esses produtos nos seis meses anteriores à pesquisa. No estado de São Paulo, foram apontados 2,57 milhões de usuários mensais ou trimestrais e 2,96 milhões que fizeram uso nos últimos seis meses.
Entre os principais motivos para a migração do consumo de produtos legais para o consumo ilícito, o estudo elenca:
- A proibição ou ausência de regulação clara para muitos desses produtos no país, o que abre espaço para o mercado ilegal crescer.
- A existência de demanda significativa por parte dos consumidores que estão dispostos a buscar alternativas fora dos canais regulados — muitas vezes por custo menor ou maior variedade de produtos.
- O ambiente de baixa fiscalização e penalidade em alguns casos, o que torna o comércio ilícito mais atrativo para redes criminosas organizadas que atuam em contrabando e distribuição de produtos proibidos ou não autorizados.
- A diferença de preço entre produtos legais e ilícitos: sem impostos ou controles, os produtos ilegais geralmente são mais baratos, o que estimula a troca por parte de consumidores sensíveis ao preço — especialmente em contextos de renda menor ou instabilidade econômica.
- A falta de alternativas reguladas para certos tipos de dispositivos ou sabores que o consumidor busca — ou a demora da regulação em acompanhar inovações — o que leva consumidores a buscarem produtos alternativos no mercado negro.
O estudo alerta que o regime de proibição desses dispositivos, ao invés de eliminá-los, acaba por transferir o mercado para a esfera criminal: redes de contrabando se estruturam para atender à demanda informal, gozando de menores custos e maior flexibilidade para evitar impostos, controles de qualidade ou regras sanitárias.
Análise do Bolso do Investidor
Para o investidor, essa pesquisa da USP ilumina dois vetores importantes. Primeiro, o impacto fiscal é relevante: perdas bilionárias implicam menor arrecadação para estados e União, o que pode pressionar orçamentos públicos, investimentos e, em casos extremos, provocar aumentos de tributos ou cortes — elementos que afetam o ambiente macroeconômico e, consequentemente, o cenário de investimento. Segundo, há um risco regulatório e de compliance: empresas ligadas ao setor de tabaco, dispositivos de nicotina ou importação/exportação devem observar que o ambiente ilegal está expandindo, aumentando a pressão por regulação mais rígida, fiscalização intensificada e eventuais sanções reputacionais.
Além disso, a migração para o mercado ilícito pode corroer margens de empresas que operam legalmente — com custos regulatórios, obrigações fiscais e controles sanitários — colocando-as em desvantagem competitiva. Para investidores em empresas desse setor ou que dependem de volumes ajustados legalmente, isso exige monitoramento das políticas de regulação, dos níveis de carga tributária e do avanço das medidas de fiscalização.
Fechamento
O estudo da Universidade de São Paulo evidencia que o mercado de devices e produtos de nicotina ilegais tem impacto direto sobre a arrecadação fiscal, a atuação do crime organizado e o equilíbrio do setor regulado. O investidor deve ficar atento às resoluções regulatórias que virão, às medidas de fiscalização e ao risco de que a resposta governamental implique mudanças no ambiente de negócios — seja por aumento de tributação, restrições ou abertura de canais regulados. Em síntese: quem se expõe a esse segmento deve considerar não apenas o comportamento de mercado, mas também o panorama regulatório, a origem dos produtos e o potencial de endurecimento da atuação estatal.
Fontes: InfoMoney, USP