Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 28 de outubro de 2025
Um ano após a implementação da chamada “Taxa das Blusinhas”, a política de taxação sobre pequenas importações mostrou efeitos opostos ao esperado. Criada para proteger o varejo e a indústria nacional, a medida de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 acabou penalizando principalmente as famílias de menor renda e não apresentou impacto relevante na geração de empregos.
O levantamento, conduzido pela LCA Consultores a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e obtido com exclusividade pelo InfoMoney, revela que a tarifa — prevista no Artigo 32 da Lei 14.902/2024 — trouxe resultados econômicos e sociais inferiores às projeções do governo.
Segundo o estudo, o crescimento do emprego nos setores que deveriam ser beneficiados pela medida, como comércio varejista e indústria, ficou em apenas 0,97% entre agosto de 2024 e agosto de 2025 — abaixo da média nacional, de 3,04%. Dados do Ministério do Trabalho apontam que o desempenho do emprego formal nesses segmentos se manteve praticamente igual ao dos 12 meses anteriores à adoção da taxa.
Impacto concentrado entre famílias de baixa renda
O levantamento indica ainda que cerca de 70% de toda a arrecadação da tarifa vem de consumidores das classes C, D e E, segundo pesquisa do Plano CDE utilizada pela LCA. O modelo, portanto, se mostrou regressivo: pesa mais sobre quem tem menos renda e consome produtos de menor valor agregado.
Desde sua criação, as importações mensais de bens de consumo caíram US$ 122 milhões em agosto de 2024 e US$ 176 milhões em junho de 2025, em relação à tendência de crescimento observada antes da medida.
Entre os consumidores de menor renda, a proporção dos que desistiram da compra após visualizar o preço final com imposto aumentou de 35% para 45%, e 80% disseram comprar produtos que não encontram no mercado nacional.
“Isso mostra que a política reduziu não só o poder de compra, mas também a diversidade de bens disponíveis”, destaca o relatório da LCA Consultores.
Brasil entre as maiores taxas da região
Com a “Taxa das Blusinhas”, o Brasil passou a figurar entre os países da América Latina com maior carga tributária sobre pequenas importações.
Enquanto o país cobra 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS, Argentina e Chile isentam pequenas remessas, e Colômbia e Peru dispensam ambos os tributos.
“O modelo mais eficiente é o adotado por países que combinam isenção na importação de baixo valor com a cobrança isonômica do imposto de consumo”, afirma Eric Brasil, diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores.
Segundo ele, essa estrutura — recomendada por organismos como OMC e OCDE — reduz custos administrativos e favorece o consumidor.
“A própria Reforma Tributária caminha nessa direção, ao propor um IVA unificado que trará maior equilíbrio. Até lá, o ICMS poderia exercer o papel de imposto sobre consumo, isentando pequenas remessas e alinhando o Brasil ao padrão internacional”, acrescenta.
Mercado de trabalho e efeitos limitados
Eric Brasil explica que a taxa não gerou aumento de contratações porque o mercado de trabalho formal brasileiro tem baixa sensibilidade a medidas pontuais. “Custos de contratação e demissão, somados à burocracia, dificultam qualquer resposta imediata das empresas”, afirma.
Além disso, o país já vinha em trajetória de aquecimento econômico, com queda do desemprego antes da criação da taxa, o que reduz o impacto marginal da política. “O consumo que deixa de ir para plataformas estrangeiras não se transforma necessariamente em demanda local, já que muitos produtos não têm similares nacionais”, completa o diretor da LCA.
Debate sobre revisão da medida
O tema deve voltar à pauta do Congresso Nacional ainda neste semestre. Para André Porto, diretor-executivo da Amobitec, o estudo da LCA contribui para uma discussão baseada em dados concretos.
“O e-commerce é um dos motores da economia digital, gerando empregos, inovação e arrecadação. Penalizar o setor com medidas restritivas é caminhar na contramão do desenvolvimento. É preciso construir políticas com base em diálogo e evidências”, disse Porto.
Visão do Bolso do Investidor
A “Taxa das Blusinhas” se tornou um exemplo de política econômica com baixo retorno produtivo e alto custo social. Ao encarecer o acesso a produtos populares e não gerar estímulos claros ao investimento industrial, a medida afetou o poder de compra de milhões de brasileiros. Para o investidor, o estudo da LCA reforça que o consumo digital segue resiliente — e que o crescimento do e-commerce tende a migrar para plataformas com estrutura tributária mais eficiente.
Conclusão
Um ano após sua criação, a tarifa de 20% mostra que políticas protecionistas nem sempre produzem os resultados esperados. O debate agora se concentra em como equilibrar arrecadação, competitividade e inclusão, enquanto o Brasil busca alinhar seu modelo de tributação ao padrão internacional e adaptar-se ao novo ciclo da economia digital.
Fontes:
- InfoMoney