Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 4 de novembro de 2025
A votação do projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, Paulo Azi (União-BA), confirmou que a sessão, inicialmente marcada para esta terça-feira (4), foi transferida para quarta-feira, após pressão do governo federal, que tenta aprovar um texto alternativo — o projeto “antifacção”, apresentado na semana passada.
O texto em tramitação é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposta é uma das bandeiras defendidas pela bancada bolsonarista no Congresso e ganhou força após a recente operação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos.
O projeto amplia os critérios atuais da Lei Antiterrorismo, permitindo que traficantes ligados a facções sejam enquadrados como terroristas. Segundo Nikolas Ferreira, ele será o relator apenas na CCJ. Caso o texto avance ao plenário, o parecer passará ao deputado licenciado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, que deverá reassumir o mandato temporariamente para conduzir o tema.
Durante a tarde e a noite de segunda-feira (3), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), telefonou para parlamentares aliados em uma tentativa de barrar a sessão e adiar a votação.
De acordo com Paulo Azi, o motivo oficial do adiamento foi o conflito de horário com o plenário da Câmara.
“Com a ordem do dia em plenário, as comissões não podem funcionar”, justificou o presidente da CCJ.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou as votações plenárias ainda no início da tarde, o que impediu o início da sessão da comissão.
Disputa entre governo e oposição
A proposta é vista com resistência por parte do Executivo e de partidos aliados, que argumentam que o texto atual pode abrir brechas para criminalizar movimentos sociais.
No texto alternativo enviado pelo governo — o chamado projeto “antifacção” —, integrantes de grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) seriam enquadrados como “organização criminosa qualificada”, com penas de até 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos em casos com qualificadora de homicídio.
O líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PE), defendeu a proposta do governo:
“O projeto ‘antifacção’ é melhor porque, além de mais preciso na definição da atuação desses grupos, traz mecanismos para combater a infiltração deles no mercado formal e no poder público.”
A oposição, por outro lado, insiste na aprovação do texto original, afirmando que a equiparação a terrorismo garantiria maior rigor penal e poder de ação para as forças de segurança.
Visão Bolso do Investidor
Embora o debate pareça restrito ao campo político e jurídico, o tema também possui reflexos econômicos e de mercado.
A instabilidade na segurança pública tende a afetar o ambiente de negócios, especialmente em setores como transporte, comércio e infraestrutura, que dependem de previsibilidade e segurança para operar.
Além disso, o avanço ou retrocesso de pautas consideradas de “lei e ordem” pode influenciar a percepção de risco do país por parte de investidores institucionais, com potencial impacto sobre o câmbio e o fluxo de capitais.
O desfecho da votação e o equilíbrio entre endurecimento penal e garantias constitucionais serão acompanhados de perto por agentes econômicos atentos ao cenário político de 2026.
Fontes:
- InfoMoney