Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 6 de novembro de 2025
Nova faixa de isenção e alíquota progressiva
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com previsão de entrar em vigor em janeiro de 2026.
A medida também estabelece descontos proporcionais para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, mantendo a tabela progressiva para faixas superiores. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional de até 10% para pessoas físicas com rendimento anual acima de R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil por mês.
Impacto e abrangência da medida
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança — deixando de pagar o tributo ou pagando valores menores. O objetivo é reduzir a carga sobre a classe média e corrigir parte da defasagem acumulada na tabela do IR, que não acompanhou o avanço da inflação nos últimos anos.
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não alterar o texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação e garantir que a nova regra seja aplicada já no próximo ano. Ele reconheceu, no entanto, que a compensação da arrecadação ainda precisa ser aprimorada, especialmente para equilibrar o impacto sobre estados e municípios.
Mudanças para alta renda e empresas
Além da ampliação da isenção, o projeto prevê tributação mínima para rendas elevadas, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem ganha até R$ 1,2 milhão por ano. Também foi incluída a tributação sobre lucros e dividendos a partir de 2026, medida que busca alinhar o Brasil às práticas internacionais de justiça tributária.
Se sancionada, a nova regra valerá para as declarações de Imposto de Renda de 2027, referentes ao ano-base 2026. Parlamentares também defenderam a criação de um mecanismo de atualização periódica da tabela, a fim de evitar nova defasagem no futuro e manter a progressividade do sistema tributário.
Visão Bolso do Investidor
A aprovação da nova faixa de isenção do IR representa um alívio significativo para a classe média, que vinha sofrendo com o peso da defasagem tributária. A medida pode aumentar o poder de compra de milhões de brasileiros, impulsionando o consumo e fortalecendo o mercado interno. Por outro lado, a criação de alíquotas progressivas para altas rendas e a futura taxação de lucros e dividendos marcam uma mudança estrutural no sistema tributário, com efeitos diretos sobre o comportamento de investidores e empresas. Para quem investe, será essencial acompanhar como essas alterações impactarão o retorno líquido dos investimentos e a política fiscal do país nos próximos anos.
Fontes: InfoMoney; Bloomberg; Estadão; Reuters; O Globo.