Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 10 de novembro de 2025
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência da Oi (OIBR3; OIBR4), encerrando oficialmente o longo processo de recuperação judicial da antiga gigante das telecomunicações. A decisão marca o fim definitivo de um dos maiores casos de reestruturação corporativa da história recente do país.
A ordem foi expedida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, que determinou a convolação do processo de recuperação em falência. Em sua decisão, a magistrada afirmou: “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida.”
Com o decreto, as ações da companhia — que já vinham sendo negociadas a poucos centavos — tendem a perder completamente o valor de mercado e podem inclusive deixar de ser negociadas na B3.
Segundo Elias Menegale, gerente jurídico do escritório Paschoini Advogados, é improvável que os acionistas recebam qualquer valor residual, embora não devam responder pelas dívidas da empresa. “As ações da companhia, que já vinham sendo cotadas a poucos centavos, tendem a se tornar essencialmente sem valor”, destacou.
A suspensão das negociações deve ocorrer de forma quase automática, já que, em casos de falência, a B3 interrompe o pregão e inicia o processo de cancelamento do registro de companhia aberta.
O que acontece com o investidor
De acordo com Vinicius Mendes e Silva, especialista em recuperação judicial do Volk & Giffoni Ferreira Advogados, o acionista não é considerado credor, e por isso está no fim da fila de pagamentos.
“O acionista é um investidor residual, e de acordo com a ordem de preferência da Lei de Falências, somente após o pagamento de todos os credores é que poderia haver algo destinado aos acionistas — o que, na prática, não deve ocorrer”, afirmou.
Na prática, o investimento em ações da Oi se torna um prejuízo consolidado, uma vez que a companhia possui patrimônio líquido negativo e ativos insuficientes para cobrir as dívidas prioritárias.
Mesmo assim, especialistas recomendam que os acionistas mantenham atenção ao processo judicial. “Eles devem acompanhar os relatórios do administrador judicial, participar das assembleias e fiscalizar a condução da liquidação, ainda que sem poder de decisão sobre o destino dos ativos”, explica Mendes e Silva.
Há ainda a possibilidade de buscar responsabilização de administradores e controladores, caso sejam comprovados atos de má-gestão, fraude ou negligência.
Alternativas e compensações possíveis
Para investidores individuais, a alternativa mais racional, segundo advogados, é declarar a perda total das ações no Imposto de Renda, compensando o prejuízo com futuros ganhos de capital.
“Para acionistas institucionais ou detentores de grandes volumes, pode haver espaço para ações judiciais mais ativas, buscando responsabilizar gestores com base no princípio da accountability corporativa”, disse Menegale. “Mais do que recuperar dinheiro, trata-se de reforçar a responsabilidade moral e jurídica de quem conduziu o naufrágio da companhia.”
Como funciona a liquidação ordenada
O despacho da juíza determinou uma liquidação ordenada dos ativos da Oi, com o objetivo de maximizar o retorno aos credores e evitar a venda apressada ou desvalorização dos bens.
Segundo Rodrigo de Oliveira Spinelli, sócio do BBMOV Advogados, o processo consiste em identificar e monetizar todos os ativos da empresa — como imóveis, participações, marcas e contratos — dentro de um cronograma transparente.
“É possível até o bloqueio de certas alienações já realizadas ou em curso, para evitar que valores escapem da massa falida. Isso inclui, por exemplo, bloqueios relacionados à V.tal e à arbitragem com a União”, explicou Spinelli.
A venda dos ativos seguirá a ordem de preferência legal entre credores garantidos, trabalhistas e quirografários, até a completa extinção do passivo.
Visão Bolso do Investidor
A falência da Oi representa um marco importante sobre os riscos de investir em empresas em recuperação judicial. Mesmo com o potencial de valorização que muitas vezes atrai especuladores, o risco de perda total é real.
Para o investidor pessoa física, esse caso reforça a importância de avaliar solidez financeira, governança corporativa e estrutura de dívidas antes de comprar ações de companhias em situação delicada.
No longo prazo, ativos de empresas saudáveis e com geração consistente de caixa tendem a oferecer retornos muito mais seguros e sustentáveis.
Fontes:
- InfoMoney