Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 12 de novembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que estabelece novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação. O texto impõe um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas de benefícios junto aos restaurantes e estabelecimentos comerciais, além de determinar um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos pagamentos — medidas que passam a regulamentar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), até então sem parâmetros fixos. Atualmente, segundo pesquisa Ipsos-Ipec, a taxa média cobrada dos lojistas nas operações com vale-refeição é de 5,19%, contra 3,22% nos pagamentos via cartão de crédito e 2% no débito.
Novas regras e prazos de adequação
O decreto também define um teto de 2% para a tarifa de intercâmbio, proibindo cobranças adicionais. As empresas terão 90 dias para se adaptar às novas determinações. Além disso, a interoperabilidade entre bandeiras foi reforçada, permitindo que qualquer cartão de benefício seja aceito em todas as maquininhas de pagamento — uma demanda antiga do setor. As companhias terão até 360 dias para implantar essa interoperabilidade plena. Já a possibilidade de portabilidade do benefício, que permitiria ao trabalhador escolher a empresa do vale, ficou de fora do decreto atual, apesar de estar prevista em lei desde 2022.
Impacto e contexto econômico
A atualização das regras ocorre após a crise de preços de alimentos no início do ano, quando o governo avaliou que reduzir abusos no mercado de vouchers poderia ajudar a conter a inflação em supermercados e restaurantes.
Atualmente, quatro grandes empresas — Alelo, VR, Ticket e Pluxee — dominam cerca de 80% do mercado, movimentando mais de R$150 bilhões por ano. O Palácio do Planalto argumenta que o novo modelo aumenta a concorrência, estimulando a entrada de empresas de arranjo aberto, como iFood, Caju e Flash, que já defendiam maior integração tecnológica entre bandeiras.
Bastidores do decreto
O texto final foi resultado de negociações intensas. O governo chegou a cogitar um prazo de apenas dois dias úteis para a liquidação dos pagamentos, mas recuou após resistência das grandes operadoras e da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que alegaram inviabilidade operacional — especialmente para órgãos públicos e prefeituras, que possuem prazos maiores para processamento. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio da Alvorada, com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Luiz Marinho (Trabalho).
Visão Bolso do Investidor
A regulamentação dos vales reflete um avanço na transparência e na competitividade do setor de benefícios, ao mesmo tempo em que pode reduzir custos para pequenos e médios restaurantes.Com taxas menores e prazos de repasse mais curtos, há potencial para melhorar o fluxo de caixa do comércio e aliviar pressões inflacionárias, reforçando a conexão entre política trabalhista e estabilidade de preços no país.
Fonte: Infomoney