Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 12 de novembro de 2025
A crise da Oi (OIBR3) ganhou novo capítulo nesta terça-feira (12). Os bancos Bradesco (BBDC4) e Itaú Unibanco (ITUB4) — dois dos principais credores da companhia — recorreram à Justiça contra o decreto de falência da operadora e pediram que o atual interventor seja substituído por um novo gestor, com o objetivo de retomar o plano de recuperação judicial e seguir o cronograma de pagamentos aos credores.
As manifestações, obtidas em primeira mão pelo Broadcast, tramitam agora na segunda instância, dentro da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O pedido busca reverter a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio, que na segunda-feira (10) havia decretado oficialmente a falência do grupo Oi.
Os recursos foram apresentados pelos escritórios SOB Advogados e Machado Meyer, representando os bancos credores.
Bancos argumentam que a falência agrava os prejuízos
Bradesco e Itaú apresentaram argumentos semelhantes em suas petições. Para ambos, a falência da Oi não é a saída mais benéfica nem para os credores, nem para o interesse público. Segundo os advogados, a quebra da operadora, uma das maiores companhias de telecomunicações da América Latina, pode gerar impactos negativos em série na economia e na prestação de serviços essenciais.
“A quebra de um dos maiores grupos econômicos da América Latina, em detrimento da manutenção de sua recuperação judicial, será potencialmente mais prejudicial não só a toda a coletividade de credores, mas ao próprio interesse público e àqueles que contratam seus serviços”, afirmaram os representantes do Bradesco.
As petições lembram que a Oi ainda mantém contratos ativos e relevantes com grandes empresas do país — como Caixa Econômica Federal, Santander (SANB11), Petrobras (PETR3; PETR4), Axia Energia (AXIA3, ex-Eletrobras), Americanas (AMER3) e Magazine Luiza (MGLU3) — além de atender cerca de 13 mil lotéricas em todo o território nacional.
O texto também cita a importância dos serviços de telefonia fixa tridígitos, que atendem emergências públicas como o 193 (Bombeiros) e o 190 (Polícia Militar). Para os bancos, o encerramento abrupto das atividades da Oi pode comprometer serviços críticos à população.
“É preciso cautela para decretar a falência de um conglomerado econômico que presta serviços relevantes, possui ativos substanciais e estava inserido em um plano de pagamento organizado, exequível e benéfico aos credores, conforme aprovado em assembleia-geral de credores”, escreveram os advogados.
Falência decretada após colapso financeiro
Apesar das tentativas de reversão, a decisão de primeira instância foi clara ao apontar a inviabilidade da continuidade operacional da empresa.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, concluiu que a Oi já não possuía recursos suficientes para manter suas atividades nem condições reais de equilibrar ativos e passivos.
“A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, destacou a magistrada.
A decisão foi baseada em relatório do gestor judicial, que apontou colapso financeiro irreversível da companhia — um desfecho que encerra um dos mais longos processos de recuperação judicial da história corporativa brasileira, iniciado ainda em 2016.
Pedido de suspensão e troca de interventor
No recurso, Bradesco e Itaú pedem à Justiça a concessão de efeito suspensivo da decisão que decretou a falência — ou seja, que os efeitos da quebra sejam interrompidos até o julgamento definitivo do caso.
Além disso, as instituições solicitam o afastamento do atual gestor do grupo, o advogado Bruno Rezende, do escritório Preserva-Ação. Rezende havia sido nomeado pela Justiça após o afastamento da antiga diretoria e do conselho de administração da Oi. Ele era um dos três administradores judiciais responsáveis pelo processo, junto dos escritórios Wald e K2.
Os bancos pedem que seja nomeado um novo gestor judicial independente, que garanta a execução imediata do plano de recuperação judicial já homologado — plano esse que previa o pagamento gradual dos credores e a manutenção das operações da companhia, em paralelo à venda de ativos e reestruturação de dívidas.
Segundo os advogados, o juízo de primeira instância não considerou alternativas negociadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com a União Federal, que poderiam viabilizar a continuidade das operações e evitar a liquidação total do grupo.
“O juízo de primeiro grau, ao invés de aplicar medidas destinadas à solução negociada (…) decidiu de pronto decretar a falência sem tentar a adoção de medidas que poderiam soerguer as recuperandas e resguardar suas relações contratuais”, afirmam as defesas.
O que está em jogo
Com o pedido de suspensão, o futuro da Oi agora depende da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso o recurso seja aceito, a falência pode ser temporariamente revertida, reabrindo caminho para uma reestruturação alternativa que mantenha a empresa ativa, ainda que sob rígido controle judicial.
Por outro lado, se a decisão de primeira instância for mantida, a Oi será definitivamente liquidada, com a venda de ativos para pagamento de dívidas — e as ações da companhia (OIBR3; OIBR4), já praticamente sem valor, podem ser retiradas da bolsa.
A operadora encerrou setembro com dívida líquida bilionária e patrimônio negativo, e já havia alienado participações relevantes, como sua fatia na V.tal, para levantar recursos. Mesmo assim, o caixa permaneceu insuficiente para sustentar suas operações.
Visão Bolso do Investidor
A disputa judicial em torno da falência da Oi é emblemática de como crises corporativas complexas podem impactar diretamente o mercado financeiro e os investidores.
Para os credores, a manutenção da recuperação judicial seria uma forma de preservar valor e reduzir perdas, enquanto a falência encerra de vez as chances de retomada operacional.
Para o investidor pessoa física, o episódio reforça a importância de avaliar riscos setoriais e de governança ao investir em empresas altamente endividadas — principalmente em setores regulados, como telecomunicações.
A Oi, que já foi um símbolo da infraestrutura brasileira, agora representa um alerta claro sobre a importância de gestão, transparência e sustentabilidade financeira.
Fontes:
- InfoMoney