Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 13 de novembro de 2025
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que proíbe definitivamente a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovada em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial. O texto determina que nenhum desconto poderá ser feito nos proventos de aposentados e pensionistas, ainda que exista autorização expressa do beneficiário. A medida busca encerrar uma prática que, segundo parlamentares, abriu espaço para fraudes e ampliou o número de reclamações de idosos sobre cobranças indevidas.
A aprovação ocorre em um momento em que o Congresso também apura o tema na CPI do INSS, criada para investigar um esquema de repasses ilegais vinculados a benefícios previdenciários. A sincronização entre a comissão e a votação legislativa foi vista no plenário como uma resposta institucional à pressão crescente por maior proteção aos beneficiários do sistema. Além de suspender todos os descontos automáticos a entidades, o projeto endurece as exigências para empréstimos consignados, passando a exigir autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada antes de qualquer contratação. Com a nova lei, a definição do teto de juros do consignado também muda de instância: deixa de ser do Conselho Nacional da Previdência Social e passa a ser responsabilidade do Conselho Monetário Nacional.
A proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Caso seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrará em vigor imediatamente. O INSS terá a obrigação de implementar um procedimento de busca ativa para localizar e ressarcir beneficiários que sofreram descontos indevidos ao longo dos últimos meses, reforçando o objetivo de proteger aposentados e pensionistas de práticas consideradas abusivas.
Visão Bolso do Investidor
A aprovação do projeto marca um avanço relevante na defesa financeira de milhões de aposentados, segmento frequentemente alvo de fraudes e cobranças não autorizadas. O reforço nas regras do consignado tende a elevar a segurança das operações de crédito, reduzindo golpes e ampliando a confiabilidade do sistema previdenciário. Para o investidor, medidas que fortalecem governança, transparência e proteção ao consumidor contribuem para um ambiente institucional mais sólido — elemento fundamental para decisões econômicas de longo prazo.
Fontes: O Globo; Agência Senado