Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 19 de novembro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o Projeto de Lei conhecido como PL antifacção, uma das propostas mais debatidas do ano no Congresso. O texto recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. Agora, segue para análise do Senado, onde o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator.
A versão aprovada é a sexta elaborada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto. As primeiras versões enfrentaram forte resistência e acabaram sendo modificadas, incluindo a retirada de trechos que equiparavam facções criminosas a organizações terroristas.
A votação representou um revés para o governo federal, que tentou adiar a apreciação do texto e substituir o relator, sem sucesso. Mais cedo, Derrite recusou encontro com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), reforçando o clima de tensão política antes da sessão.
Após o resultado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou publicamente a aprovação:
“O verdadeiro vilão é o crime organizado e o herói é o povo brasileiro. Nesta data, a Câmara dos Deputados faz história.”
Principais pontos do texto aprovado
A proposta original foi enviada pelo Executivo, mas passou por alterações profundas ao longo da tramitação. A versão final:
1. Endurece penas e cria novos tipos penais
O texto estabelece categorias específicas de crimes cometidos por integrantes de facções, incluindo agravantes e faixas de pena mais altas.
Inclui também uma nova hipótese de aumento de pena nos casos em que o crime é cometido para obter vantagem econômica por meio de extração ilegal de recursos minerais ou exploração econômica não autorizada.
2. Regras para audiências de custódia por videoconferência
O projeto determina que todos os estabelecimentos prisionais terão salas equipadas com sistemas estáveis de videoconferência para realização das audiências.
3. Mudanças na regra de perdimento de bens
A redação final permite o perdimento extraordinário — isto é, a perda de bens — quando houver comprovação clara de origem ilícita, independentemente de condenação penal, e sem a necessidade de demonstrar risco imediato de dissipação do patrimônio.
Visão Bolso do Investidor
A aprovação do PL antifacção tende a gerar impacto indireto no ambiente econômico, especialmente em áreas sensíveis à segurança jurídica, como infraestrutura, logística, varejo físico e serviços financeiros. Marcos regulatórios mais firmes e maior previsibilidade institucional costumam melhorar a percepção de risco do país, elemento que influencia decisões de investimento local e estrangeiro.
Além disso, ao criar mecanismos mais rígidos de combate ao crime organizado, o texto busca reduzir custos associados à criminalidade — um fator que afeta desde seguros corporativos até operações de transporte de cargas. Para investidores, um ambiente mais estável tende a favorecer setores expostos à economia real e ao fluxo de capitais produtivos.
Embora ainda dependa da análise do Senado e posterior implementação prática, a medida reforça um movimento de busca por maior eficiência e estruturação do sistema de segurança, tema que permanece relevante para o cenário macroeconômico e para o ambiente de negócios.
Fontes:
- InfoMoney