Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 04 de dezembro de 2025
A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, reacendeu o debate jurídico e político sobre quem pode dar início a processos de impeachment contra integrantes da Corte e quais são as condições necessárias para que eles avancem no Congresso. A liminar, concedida antes do julgamento definitivo das ações apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, alterou o rito atual e elevou as exigências para afastamento de ministros.
A principal mudança imposta pela decisão foi restringir a legitimidade para apresentar denúncias de crime de responsabilidade contra ministros do Supremo. Desde a Lei do Impeachment, qualquer cidadão podia protocolar uma denúncia no Senado. Com a nova interpretação, apenas a Procuradoria-Geral da República terá esse poder. A alteração reduz significativamente o número de denúncias possíveis e retira do processo o caráter de iniciativa popular.
A decisão também elevou o quórum necessário para afastar um ministro do STF. O rito anterior previa votação por maioria simples no Senado, o que exigia 41 votos. Agora, passam a ser necessários dois terços dos senadores, totalizando 54 votos. Na prática, o afastamento de membros do Supremo se torna mais difícil, exigindo articulação política ampla entre diferentes blocos partidários.
A reação no Congresso foi imediata. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Legislativo tem prerrogativas constitucionais que precisam ser respeitadas. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que limita decisões individuais de ministros do Supremo em ações que questionem leis aprovadas pelo Congresso, numa resposta direta à movimentação da Corte.
Entre especialistas, a decisão dividiu opiniões. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor de Direito Administrativo da USP, Vitor Rhein Schirato, avaliou que o conteúdo da liminar corrige uma assimetria. Segundo ele, magistrados de primeira instância têm tratamento disciplinar mais previsível, enquanto ministros do STF, por causa da legislação vigente, estariam mais expostos. Schirato defende que as regras atuais são inconstitucionais, mas afirma que qualquer mudança deveria partir do Legislativo, não do Judiciário. Para ele, o papel do Supremo seria declarar a inconstitucionalidade da lei, cabendo ao Congresso elaborar uma nova norma.
O tema deve continuar no centro das atenções enquanto o plenário do Supremo se prepara para julgar o mérito da questão e enquanto o Senado discute iniciativas próprias para regular o tema, num cenário de tensão institucional entre os Poderes.
Visão Bolso do Investidor
A mudança proposta por Gilmar Mendes altera o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário ao redefinir quem controla a abertura de processos contra ministros do STF. Para investidores, o movimento reforça a percepção de que discussões institucionais continuarão a influenciar o ambiente político em 2026, especialmente em um ano sensível para reformas e decisões econômicas. A estabilidade jurídica permanece central para a previsibilidade de longo prazo.
Fontes:
- InfoMoney
- Estadão