Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 8 de dezembro de 2025
O governo federal deve implementar nesta semana um conjunto de mudanças significativas no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, incluindo o fim da exigência de aulas em autoescolas e a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bom condutor”. As atualizações serão lançadas por meio do novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito e será apresentado oficialmente nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. As regras já foram validadas pelo Conselho Nacional de Trânsito no início do mês e devem entrar em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
Mudanças no processo de formação de condutores
As novas regras alteram de forma ampla o caminho que os futuros motoristas percorrem até a obtenção da habilitação. Um dos pontos centrais é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O curso teórico passará a ser oferecido gratuitamente pelo aplicativo lançado pelo governo, sem a necessidade de cumprir uma carga horária mínima. Além disso, o aluno poderá usar seu próprio carro e escolher instrutores autônomos credenciados pelo Detran para a preparação prática.
As aulas práticas também sofrerão ajustes: o mínimo exigido será reduzido de vinte para duas horas, seja com instrutor particular ou em autoescola. Já a prova prática, o exame médico e a coleta biométrica continuarão a ocorrer presencialmente. Caso o candidato não seja aprovado na primeira tentativa da prova prática, poderá refazer o teste sem custos adicionais. Outra mudança relevante é o fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação, dando mais flexibilidade ao candidato.
Redução de custos e modernização do sistema
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as novas regras têm como objetivo modernizar e digitalizar o processo de habilitação, além de reduzir significativamente os custos para os brasileiros. Ele afirma que o modelo anterior limitava a inovação e que a flexibilização atual permitirá aos candidatos negociarem diretamente o formato das aulas.
Segundo estimativas do ministério, as novas diretrizes podem reduzir em até oitenta por cento o custo total para obter a CNH, que hoje pode chegar a cerca de cinco mil reais. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que vinte milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros trinta milhões têm idade para tirar o documento, mas não possuem condições financeiras para isso. Para Renan Filho, a redução de custos e a autonomia para escolher o formato das aulas devem ampliar o acesso ao processo.
Renovação automática para “bons condutores”
Além das mudanças na formação inicial, o governo também anunciará a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bom condutor”. Para isso, o condutor não poderá ter registrado pontos de infração no ano anterior à renovação, recebendo um selo que garante a isenção de custos no processo. Os prazos de renovação, entretanto, permanecem inalterados.
Processo digitalizado pelo novo aplicativo
Com a chegada do CNH do Brasil, grande parte do processo poderá ser realizada de forma digital. Desde o curso teórico até o acompanhamento das etapas, os candidatos terão maior autonomia e praticidade. A coleta de biometria, os exames e as provas continuarão a exigir presença física, mas o aplicativo centralizará informações, certificados e orientações. Quem preferir poderá continuar o processo diretamente em uma autoescola, como ocorre atualmente.
O passo a passo do novo processo inclui a realização de um curso obrigatório gratuito pelo aplicativo, obtenção de certificado digital, coleta biométrica, exames médicos e psicológicos, prova teórica e, por fim, aulas e prova prática. Após a aprovação, a CNH digital será emitida automaticamente.
Visão Bolso do Investidor
A modernização do processo de habilitação e a redução de custos podem ter impactos positivos não apenas para a mobilidade, mas também para o orçamento familiar de milhões de brasileiros. Com a possibilidade de economizar até oitenta por cento no processo, recursos antes destinados à habilitação podem ser realocados para objetivos financeiros como formação de reserva, investimentos ou redução de dívidas. A digitalização também tende a aprimorar a eficiência, reduzindo entraves e tempos de espera, fatores que influenciam diretamente a produtividade e a organização financeira do cidadão. Em um cenário no qual planejamento e controle são essenciais, mudanças estruturais como essa contribuem para um ambiente mais acessível e racional ao longo do tempo.
Fontes: InfoMoney