Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 09 de dezembro de 2025
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, indicou que as tarifas impostas pelo governo Trump continuarão em vigor independentemente do julgamento que a Suprema Corte fará sobre a validade jurídica da atual estrutura tarifária. Segundo ele, mesmo que o tribunal considere inconstitucional o uso da Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (Ieepa) como justificativa, a Casa Branca já tem caminhos legais alternativos para restabelecer imediatamente as cobranças sobre parceiros comerciais.
A controvérsia gira em torno da utilização da Ieepa, legislação de 1977 que concede ao presidente poderes amplos para intervir em questões econômicas ao declarar uma “emergência nacional”. O governo argumenta que o aumento das importações de fentanil representaria tal emergência, permitindo a imposição de uma tarifa básica de 10% sobre praticamente todos os países. Parte dos especialistas, porém, contesta essa interpretação, e a Suprema Corte analisa se a crise do fentanil pode ser usada como base para medidas tarifárias tão amplas.
Bessent afirmou durante o DealBook Summit, do New York Times, que, em caso de derrota, as tarifas seriam recriadas imediatamente utilizando outras legislações comerciais. Ele citou especificamente as seções 301 e 232 de leis aprovadas em 1974 e 1962, respectivamente, além da Seção 122 da Lei de Comércio. Suas declarações reforçam a expectativa de que, sob a atual administração, o ambiente de protecionismo permanecerá firme.
A Seção 122 seria a alternativa mais rápida para reinstaurar tarifas no curto prazo, já que não exige investigação prévia e permite cobranças de até 15%, embora com validade limitada a 150 dias sem aprovação do Congresso. As demais bases legais não possuem limite de tempo nem de alíquota, mas exigem comprovações adicionais: a Seção 301 depende de investigação que identifique práticas injustificáveis de parceiros comerciais, enquanto a Seção 232 exige justificativa relacionada à segurança nacional — argumento já empregado pelo governo para tarifas sobre aço, alumínio e automóveis.
Especialistas consultados pela Fortune ponderam que Trump poderia ainda buscar uma nova legislação no Congresso que lhe concedesse autoridade explícita sobre tarifas. Segundo Raj Bhala, professor de Direito Comercial Internacional da Universidade do Kansas, tal proposta teria grande chance de apoio bipartidário, embora provavelmente viesse acompanhada de condições quanto ao escopo e à duração das medidas.
Apesar das incertezas na Suprema Corte, Bessent demonstrou confiança em uma decisão favorável à Casa Branca. Para ele, uma eventual derrota representaria “prejuízo para o povo americano”, citando como exemplo a decisão recente da China de reforçar o controle sobre substâncias usadas na fabricação de fentanil — movimento que, segundo o secretário, teria sido motivado pela pressão das tarifas norte-americanas.
Bessent reforçou ainda que o objetivo do governo é reequilibrar o comércio e estimular a produção doméstica, descrevendo as tarifas como um “cubo de gelo derretendo”, cuja função seria servir de pressão temporária até que os fluxos comerciais se ajustem.
Visão Bolso do Investidor
A postura do governo norte-americano reforça um ambiente global em que medidas protecionistas tendem a permanecer no radar. Para investidores brasileiros, esse cenário pode gerar efeitos indiretos relevantes, como maior volatilidade cambial, impacto sobre commodities e possível reorganização das cadeias produtivas. Entender como os EUA estruturam suas políticas comerciais ajuda a antecipar movimentos que podem afetar tanto empresas exportadoras quanto setores dependentes de insumos importados.
Fontes:
- InfoMoney
- Fortune