Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 13 de dezembro de 2025
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do acesso da CPI do INSS aos dados resultantes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi comunicada oficialmente à Advocacia-Geral do Senado nesta sexta-feira.
De acordo com a liminar concedida por Toffoli, apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá ter acesso às informações, que incluem dados financeiros e mensagens privadas. Alcolumbre, no entanto, não integra a CPI do INSS, o que impede a análise direta do material pelo colegiado.
O conjunto de documentos começou a ser encaminhado à CPI na semana passada, após a aprovação da quebra de sigilo. Com a nova decisão, o Banco Central foi notificado para interromper o envio de informações ao sistema interno da comissão, utilizado para armazenamento e consulta restrita dos dados. A Receita Federal também recebeu comunicação semelhante.
O gabinete do ministro confirmou a decisão e explicou que os advogados de Vorcaro haviam solicitado inicialmente a anulação das quebras de sigilo. Embora o pedido tenha sido negado, Toffoli determinou que todos os documentos produzidos a partir dessas medidas sejam encaminhados diretamente à presidência do Senado, ficando sob custódia até nova deliberação do STF.
Procurado, o presidente do Senado não se manifestou sobre o caso até o momento.
Investigação envolve suposto esquema bilionário
Daniel Vorcaro é apontado como figura central nas investigações de um suposto esquema de fraude estimado em R$ 12,2 bilhões, relacionado à venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB). O empresário chegou a ficar preso por nove dias e foi liberado mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Na semana passada, a CPI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Na ocasião, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o banqueiro precisaria prestar esclarecimentos sobre operações do Banco Master envolvendo crédito consignado a aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira.
O Banco Master está em processo de liquidação conduzido pelo Banco Central, o que ampliou a atenção das autoridades sobre as operações da instituição.
Caso tramita sob sigilo no STF
No início deste mês, o ministro Dias Toffoli já havia determinado que a ação movida por Vorcaro contra a operação fosse colocada em sigilo e transferida para tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, Toffoli esteve recentemente em Lima, no Peru, para acompanhar a final da Copa Libertadores, em viagem realizada em um jatinho particular ao lado de Augusto Arruda Botelho, advogado de Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Banco Master.
Visão Bolso do Investidor
O episódio evidencia os limites institucionais das CPIs diante de decisões judiciais do STF, especialmente quando envolvem quebras de sigilo e figuras centrais do sistema financeiro. Para o investidor, o caso reforça a importância da governança, da supervisão regulatória e da transparência em instituições financeiras, sobretudo quando há indícios de irregularidades envolvendo crédito consignado, fundos previdenciários e bancos em processo de liquidação. Movimentos dessa natureza também tendem a aumentar a percepção de risco regulatório no setor.
Fontes:
- InfoMoney