Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 16 de dezembro de 2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a realização de uma perícia médica para avaliar o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso em regime fechado. O exame foi agendado para o próximo dia 17 de dezembro e será conduzido por peritos da Polícia Federal no Instituto Nacional de Criminalística.
No despacho publicado nesta segunda-feira, Moraes afirmou que, no exame médico realizado no momento do cumprimento do mandado de prisão, em 22 de novembro, não foi identificada qualquer condição clínica que justificasse a necessidade de uma intervenção cirúrgica imediata. O ministro também destacou que os exames apresentados recentemente pela defesa não são atuais e que, à época em que foram realizados, não apontavam urgência para cirurgia.
Antes de marcar a perícia, Moraes havia autorizado, a pedido dos advogados, a realização de exames nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Com a nova decisão, o relator determinou que cópias de todos os exames e laudos já realizados sejam encaminhadas aos peritos responsáveis pela avaliação oficial.
A defesa do ex-presidente voltou a solicitar ao STF autorização para a realização de cirurgia e a concessão de prisão domiciliar, alegando agravamento do quadro de saúde. Segundo os advogados, exames recentes indicaram a necessidade de intervenção cirúrgica e inviabilizaram o tratamento adequado no regime fechado.
No entanto, Moraes ressaltou que, até o momento, não há comprovação médica oficial que justifique a adoção de medidas excepcionais, como mudança no regime de cumprimento da pena ou autorização imediata para procedimento cirúrgico. O ministro afirmou que qualquer decisão nesse sentido remembering ficará condicionada ao resultado da perícia médica oficial.
Visão Bolso do Investidor
O caso evidencia a importância de critérios técnicos e laudos oficiais nas decisões judiciais envolvendo saúde e cumprimento de pena, especialmente em processos de grande repercussão institucional. Do ponto de vista econômico e institucional, a previsibilidade e o respeito aos ritos legais são fundamentais para a estabilidade jurídica do país, fator relevante para a confiança de investidores e para o ambiente de negócios no longo prazo.
Fontes: Infomoney
