Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 23 de dezembro de 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu antecipar a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A medida foi publicada nesta terça-feira e deve injetar aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia entre o final de 2025 e o início de 2026.
A autorização permite que trabalhadores nessas condições movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo tendo optado pela modalidade de saque-aniversário, criada em 2019. De acordo com o governo federal, cerca de 14,1 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela liberação antecipada dos recursos.
A iniciativa já havia sido sinalizada no fim de novembro pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que afirmou ter levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de uma nova rodada de liberação do FGTS para trabalhadores demitidos que não conseguiram acessar o saldo integral devido às regras do saque-aniversário. À época, o ministro destacou o potencial da medida para reforçar a renda das famílias e estimular a atividade econômica.
Regras do saque-aniversário e contexto da decisão
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Em contrapartida, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito apenas ao recebimento da multa rescisória de 40%.
Segundo o governo, esse modelo acabou criando dificuldades financeiras para trabalhadores que, após a demissão, permaneceram com recursos retidos no fundo. A antecipação agora anunciada busca mitigar os efeitos dessas restrições, sem alterar, por enquanto, a estrutura geral do saque-aniversário.
Neste ano, o Executivo já havia autorizado a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores, em pagamentos realizados nos meses de março e junho, como parte de medidas pontuais de estímulo à economia.
Quem terá direito à liberação
Poderão acessar os recursos os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, desde que se enquadrem nas hipóteses previstas na legislação do FGTS.
O governo ressaltou que a liberação não altera contratos de crédito firmados com garantia do fundo. Trabalhadores que anteciparam valores por meio de empréstimos vinculados ao saque-aniversário continuam obrigados a cumprir as condições previamente acordadas.
Pagamento em duas etapas
O cronograma de liberação foi dividido em duas fases:
- Até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada;
- Até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante disponível.
Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber recursos, com valor médio estimado em R$ 273 por beneficiário. Já a segunda etapa deve alcançar cerca de 800 mil pessoas, com valor médio próximo de R$ 4,7 mil por trabalhador.
Visão Bolso do Investidor
A antecipação do saque do FGTS funciona como uma medida de alívio financeiro no curto prazo, especialmente para trabalhadores que enfrentaram demissão e ficaram sem acesso ao próprio recurso. Do ponto de vista macroeconômico, a injeção de quase R$ 8 bilhões tende a reforçar o consumo no fim do ano e no início de 2026, ajudando a sustentar a atividade econômica em um período de transição do ciclo de juros.
Para o trabalhador, no entanto, é importante entender que o FGTS é uma reserva de proteção e planejamento de longo prazo. Utilizar o recurso para quitar dívidas caras, recompor a reserva de emergência ou reorganizar o orçamento tende a gerar mais benefício financeiro do que direcioná-lo exclusivamente ao consumo imediato.
A discussão sobre o modelo do saque-aniversário segue em aberto. Enquanto mudanças estruturais não são definidas, decisões pontuais como essa mostram que o governo reconhece os efeitos colaterais do modelo atual e tenta reduzir seus impactos sobre quem perdeu o emprego.
Fontes:
- InfoMoney
- O Globo