Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 5 de janeiro de 2026
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que apura a liquidação do Banco Master, deve encaminhar ainda nesta segunda-feira um despacho ao Banco Central do Brasil solicitando novos esclarecimentos sobre a decisão que levou ao encerramento das atividades da instituição financeira.
Além do pedido de explicações formais, o despacho deve designar uma equipe técnica do TCU para realizar a análise presencial, no próprio Banco Central, dos documentos que embasaram a decretação da liquidação. Os técnicos terão prazo inicial de 15 dias para examinar o material, com possibilidade de prorrogação por igual período, antes de encaminhar suas conclusões ao relator.
Segundo interlocutores do tribunal, o ministro pretende aguardar o encerramento da análise técnica antes de tomar decisões mais drásticas, mas não descarta a emissão de alertas ao Banco Central durante o processo. Há preocupação interna de que uma eventual liminar suspendendo a liquidação possa comprometer o andamento do procedimento já em curso.
Pontos sob questionamento no TCU
Entre os principais pontos que devem ser avaliados está a eventual demora do Banco Central em adotar medidas contra o Banco Master, além das circunstâncias que envolveram a prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, pela Polícia Federal, ocorrida na véspera da decretação da liquidação, em novembro.
O relator também pretende examinar se o Banco Central analisou de forma adequada a proposta de capitalização do Master apresentada pela Fictor Holding, que previa um aporte de R$ 3 bilhões com apoio de investidores estrangeiros. A oferta foi apresentada após o BC rejeitar a operação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), anunciada anteriormente, mas que acabou não sendo aprovada pela autoridade monetária.
Durante a análise dessa transação, o Banco Central identificou a emissão de títulos sem lastro na carteira da instituição, o que levou à redução do escopo do negócio e, posteriormente, à sua rejeição definitiva.
Liquidação e impactos para credores
Na semana passada, o Banco Central encaminhou ao TCU uma nota técnica explicando os fundamentos que motivaram a liquidação do Banco Master e informou ter comunicado o Ministério Público Federal sobre operações consideradas irregulares envolvendo fundos de investimento. No entanto, segundo ministros do TCU, não foram apresentados documentos que comprovassem que a liquidação foi a alternativa menos danosa entre as opções disponíveis.
A liquidação segue em andamento e, com ela, a atuação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que assegura o pagamento de valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ a credores da instituição, após a consolidação das informações pelo liquidante. O tribunal avalia que a venda de ativos durante esse processo pode gerar riscos de prejuízos futuros.
O TCU reconhece que a prerrogativa de liquidar instituições financeiras é do Banco Central, mas sustenta que, como órgão de controle externo, tem o dever de verificar se todas as etapas legais foram cumpridas e se a solução adotada foi a menos onerosa ao erário.
Além do TCU, o caso também é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal.
Visão Bolso do Investidor
A atuação do TCU no caso do Banco Master reforça o papel dos órgãos de controle na supervisão de decisões sensíveis do sistema financeiro. Para investidores e correntistas, o episódio destaca a importância da regulação, da transparência e do funcionamento do FGC como mecanismo de proteção, além de evidenciar como falhas de governança podem gerar impactos relevantes sobre a confiança no setor bancário.
Fontes: InfoMoney