Acordo Mercosul–União Europeia ainda não é imediato: veja os prazos e os efeitos na economia

Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 14 de janeiro de 2026

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia caminha para a assinatura formal neste sábado (17), no Paraguai, depois de receber sinal verde do Conselho Europeu na última semana. O tratado prevê ampla redução de tarifas de importação, com alíquotas médias que podem cair a zero ou a níveis próximos de 5%.

Apesar do avanço político, a entrada em vigor do acordo não será imediata. Mesmo após a assinatura, o texto ainda precisará passar por processos de ratificação nos parlamentos nacionais, o que pode levar meses — ou até mais de um ano — dependendo da arquitetura jurídica adotada e das resistências internas em cada país.

Salvaguardas e proteções permanecem

O acordo mantém mecanismos de proteção, conhecidos como salvaguardas, que podem ser acionados quando um setor nacional sofrer impacto relevante com o aumento repentino das importações. Essas cláusulas são especialmente sensíveis para o agronegócio europeu, que teme a concorrência direta de commodities produzidas no Brasil e em outros países do Mercosul.

Além disso, setores considerados estratégicos continuam protegidos por cotas e regras sanitárias rigorosas, o que significa que a liberalização comercial ocorrerá de forma gradual e condicionada ao cumprimento de padrões ambientais, técnicos e de rastreabilidade.

Ratificação ainda é etapa crítica

Especialistas destacam que a assinatura do tratado não encerra o processo. Para Marcos Troyjo, que participou das negociações até 2019, o acordo pode funcionar como catalisador de reformas internas no Brasil, ao pressionar o país a melhorar competitividade, ambiente regulatório e eficiência produtiva.

No entanto, o caminho institucional ainda é longo. Dependendo do enquadramento do tratado como acordo “misto”, a ratificação pode exigir aprovação individual de todos os parlamentos nacionais da União Europeia, além dos Congressos dos países do Mercosul. Esse modelo aumenta o risco de atrasos ou até de aplicação provisória apenas parcial do acordo.

Há também a possibilidade de questionamentos jurídicos no âmbito europeu, inclusive no Tribunal de Justiça da UE, o que pode postergar a vigência por mais de um ano.

O que muda nas tarifas

O cronograma tarifário é assimétrico e varia conforme o produto. Do lado do Mercosul, cerca de 91% das tarifas sobre bens europeus serão eliminadas em até 15 anos. Máquinas, produtos químicos, aeronaves e parte dos bens industriais terão redução acelerada, com algumas tarifas zeradas já nos primeiros anos.

A União Europeia, por sua vez, prevê liberalização para aproximadamente 95% das importações oriundas do Mercosul em até 12 anos. Produtos agrícolas sensíveis, como carnes, açúcar e etanol, terão acesso ampliado, porém limitado por cotas e exigências sanitárias rigorosas.

Setores como o automotivo terão uma transição mais longa. Veículos a combustão devem ter tarifas zeradas apenas após 15 anos, enquanto veículos elétricos e novas tecnologias podem levar quase duas décadas ou mais para alcançar isenção total.

Quando os efeitos começam a aparecer

Os impactos econômicos do acordo não ocorrerão de forma simultânea. Especialistas costumam dividir os efeitos em três momentos principais:

  1. Curto prazo (“dia 1”) – Entrada em vigor formal do acordo, com início da aplicação das regras e queda imediata de tarifas para alguns produtos específicos, como frutas e determinados insumos agrícolas.
  2. Médio prazo (4 a 10 anos) – Fase em que a redução tarifária começa a influenciar decisões de investimento, cadeias de suprimento e estratégias industriais, alterando preços relativos e competitividade.
  3. Longo prazo (10 a 15 anos ou mais) – Conclusão da liberalização para setores sensíveis, como automóveis e autopeças, com efeitos estruturais mais profundos sobre indústria e comércio.

Visão Bolso do Investidor

O acordo Mercosul–União Europeia representa menos um choque imediato e mais um processo de transformação gradual. Para investidores e empresas, o principal impacto está na previsibilidade de longo prazo: cadeias produtivas, logística, agronegócio e indústria passam a operar com horizontes mais claros de abertura de mercado.

No curto prazo, os efeitos tendem a ser limitados. Já no médio e longo prazo, o acordo pode favorecer empresas mais eficientes, com governança sólida, capacidade de adaptação regulatória e foco em qualidade e rastreabilidade. Para o Brasil, o tratado também funciona como pressão externa por reformas estruturais, algo que pode influenciar produtividade, competitividade e decisões de investimento ao longo da próxima década.


Fontes:

  • InfoMoney