Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 15 de janeiro de 2026
Os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sob acusação de crime de responsabilidade na condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
A denúncia foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e solicita a abertura formal do processo, com a criação de comissão especial, oitiva de testemunhas e requisição de documentos ao STF, Banco Central, Procuradoria-Geral da República, Controladoria-Geral da União e Coaf.
Segundo os parlamentares, Toffoli teria atuado em situação objetiva de suspeição e conflito de interesses ao concentrar decisões e diligências no inquérito que apura fraudes envolvendo o Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025. Para os autores do pedido, a condução do caso teria comprometido a imparcialidade e a regularidade do processo investigativo.
Entre os principais pontos citados está uma viagem do ministro ao Peru, realizada em novembro de 2025, em aeronave particular de um empresário, na companhia de um advogado ligado à defesa de investigados no próprio inquérito sob sua relatoria. Os senadores afirmam que o episódio caracteriza contato extraprocessual inadequado e levanta dúvidas sobre a neutralidade do magistrado.
A denúncia também questiona a decisão de Toffoli de determinar, durante o recesso do Judiciário, uma acareação entre o controlador do Banco Master, o então presidente do BRB e um diretor do Banco Central, medida que teria contrariado manifestações técnicas do BC e da Procuradoria-Geral da República. Após repercussão negativa, a diligência foi revogada e substituída por oitivas individuais conduzidas pela Polícia Federal.
Outro ponto levantado é a determinação para que um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli acompanhasse depoimentos colhidos pela Polícia Federal, o que, segundo os senadores, configuraria interferência indevida na investigação e violação da separação funcional entre as instituições.
O pedido também menciona possíveis vínculos financeiros entre estruturas investigadas no caso Banco Master e empresas ligadas a familiares do ministro, incluindo investimentos de fundos sob apuração em empreendimentos imobiliários associados a parentes de Toffoli. Para os parlamentares, esses fatos ampliam o risco de conflito de interesses de natureza patrimonial.
Além disso, a denúncia critica a decisão do ministro de determinar que materiais apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero permanecessem lacrados e sob custódia direta do STF, e não imediatamente encaminhados à perícia da Polícia Federal. Segundo os senadores, a medida rompe procedimentos usuais de preservação da cadeia de custódia e concentra excessivamente o controle das provas no relator.
Em nota, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que o acautelamento dos materiais teve como objetivo a preservação das provas e que a perícia será realizada pelas autoridades competentes, dentro dos protocolos técnicos adequados.
Visão Bolso do Investidor
O avanço de um pedido de impeachment contra um ministro do STF adiciona uma camada relevante de incerteza institucional ao ambiente brasileiro em 2026. Para o investidor, o ponto central não é o mérito jurídico imediato do pedido, mas o impacto potencial sobre a previsibilidade regulatória, a independência das instituições e a confiança no sistema financeiro, especialmente em um caso sensível como a liquidação de um banco. Em anos eleitorais, episódios de tensão entre Poderes tendem a aumentar a volatilidade dos ativos locais e reforçam a importância de gestão de risco, diversificação e atenção redobrada ao cenário político-institucional.
Fontes: InfoMoney