Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 20 de janeiro de 2026
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada pela oposição no Congresso para analisar a atuação do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e solicita que o procurador-geral Paulo Gonet avalie a existência de conflito de interesses e eventual suspeição do magistrado para continuar à frente do caso.
A representação foi protocolada na semana passada e sustenta que circunstâncias pessoais e decisões adotadas por Toffoli ao longo da investigação levantam dúvidas quanto à imparcialidade do relator. Na avaliação do senador, esse conjunto de fatores justificaria uma manifestação formal da PGR perante o Supremo Tribunal Federal.
No documento encaminhado à Procuradoria, Girão argumenta que relações comerciais envolvendo familiares e pessoas próximas ao ministro com personagens ligados ao Banco Master poderiam caracterizar uma situação de conflito de interesses. Segundo o senador, ainda que não haja participação direta de Toffoli nesses negócios, o contexto exigiria seu afastamento do processo como forma de preservar a credibilidade e a neutralidade da investigação.
“O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master. Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito”, afirma a representação apresentada à PGR.
Relações comerciais e questionamentos sobre imparcialidade
O pedido do senador se baseia em reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou a existência de relações entre empresas ligadas a parentes de Toffoli e o fundo Reag, apontado como suspeito de envolvimento em fraudes relacionadas ao Banco Master e que está sob investigação da Polícia Federal.
Na peça apresentada à PGR, Girão sustenta que a legislação e a jurisprudência do próprio STF impõem aos magistrados o dever de se declarar impedidos ou suspeitos sempre que houver risco de comprometimento da neutralidade na condução dos processos. Para o senador, a simples existência de vínculos indiretos já seria suficiente para justificar o afastamento do relator.
Decisões no curso da investigação ampliam críticas
Além das relações pessoais, a representação também questiona decisões tomadas por Toffoli durante o andamento do inquérito. Um dos pontos centrais diz respeito à determinação para que materiais apreendidos em uma das fases da investigação fossem encaminhados ao STF de forma lacrada, permanecendo sob custódia da própria Corte.
Segundo o documento, essa decisão, tomada em 14 de janeiro de 2026, durante nova etapa da Operação Compliance Zero, inicialmente limitou o acesso da Polícia Federal às provas apreendidas.
“Em especial, chama atenção a determinação do ministro Dias Toffoli, na nova fase da Operação Compliance Zero, de que materiais lacrados apreendidos em investigação federal sejam remetidos diretamente ao STF, onde permanecem sob custódia da própria Corte, sem o devido exame técnico pela Polícia Federal”, diz a representação.
A medida gerou críticas entre investigadores e parlamentares, que apontaram risco de engessamento das apurações e concentração excessiva do controle dos elementos de prova nas mãos do relator do processo.
Escalada política e pressão institucional
O episódio ampliou o desgaste político em torno da atuação de Toffoli no caso do Banco Master. Senadores chegaram a apresentar um pedido de impeachment contra o ministro, alegando possível crime de responsabilidade. Paralelamente, o Senado criou um grupo de acompanhamento do caso, com o objetivo de fiscalizar a atuação de órgãos como o Banco Central, a Polícia Federal e o próprio STF.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou oficialmente sobre a representação nem indicou se pretende levar ao plenário do Supremo um eventual pedido de arguição de suspeição contra o ministro.
Visão Bolso do Investidor
O caso evidencia o grau de sensibilidade institucional que envolve investigações financeiras de grande porte no Brasil. Questionamentos sobre imparcialidade e conflitos de interesse, independentemente de sua procedência, tendem a gerar ruído político e insegurança jurídica. Para o mercado, o desfecho desse episódio será relevante não apenas pelo impacto sobre o Banco Master, mas também pela forma como STF, PGR e Polícia Federal conduzem e delimitam suas atribuições em investigações de alta complexidade.
Fontes:
- InfoMoney
- Agência O Globo