Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 3 de fevereiro de 2026
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a medida provisória que reformula o auxílio para compra de gás de cozinha e institui o programa Gás do Povo, voltado à distribuição gratuita de botijões de GLP para famílias de baixa renda. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados no dia anterior e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu poucos dias antes do prazo final de validade da medida provisória, que perderia eficácia em 11 de fevereiro caso não fosse aprovada pelo Congresso. Com a deliberação concluída no Senado, a proposta avança para a etapa final do processo legislativo.
Substituição do auxílio em dinheiro pelo botijão
O novo programa altera o modelo anterior do vale-gás, que era pago em dinheiro às famílias beneficiadas. A partir das novas regras, o benefício passa a priorizar a entrega direta do botijão de 13 quilos por meio de revendedores credenciados, buscando maior controle sobre o uso do recurso e a destinação do subsídio.
Segundo estimativas do governo federal, a iniciativa pode alcançar aproximadamente 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, principal base de dados utilizada para políticas de assistência social no país.
Critérios de renda e quantidade de botijões
O benefício será destinado a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A quantidade anual de botijões distribuídos varia conforme o tamanho do domicílio. Núcleos familiares compostos por duas ou três pessoas poderão receber até quatro unidades por ano, enquanto lares com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis botijões anuais.
Embora a prioridade seja a entrega física do gás, o texto mantém a possibilidade de repasse financeiro para custear o produto. A partir de julho de 2026, no entanto, essa modalidade ficará restrita exclusivamente às famílias registradas no CadÚnico. Nos casos em que houver beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no domicílio, o pagamento será direcionado ao titular do benefício ou ao responsável legal.
Novas frentes e grupos prioritários
A medida provisória também prevê uma modalidade voltada à instalação de sistemas de cocção com menor emissão de carbono, como fogões adaptados e biodigestores, com foco principalmente em áreas rurais e comunidades que utilizam fontes de energia alternativas.
Além disso, o texto estabelece critérios de prioridade para atendimento. Entre os grupos considerados preferenciais estão famílias afetadas por desastres, mulheres em situação de violência doméstica sob medida protetiva, povos e comunidades tradicionais, lares com maior número de moradores e aqueles com menor renda por pessoa.
Com a aprovação pelo Congresso, o programa passa a integrar a política social do governo federal, com foco na redução do impacto do custo do gás de cozinha no orçamento das famílias mais vulneráveis.
Visão Bolso do Investidor
A reformulação do vale-gás amplia o alcance do subsídio e pode elevar o volume de gastos públicos destinados à assistência social. Do ponto de vista econômico, programas desse tipo tendem a reforçar a renda disponível de famílias de baixa renda, com possíveis efeitos positivos sobre o consumo básico. Para investidores, é relevante acompanhar o impacto fiscal da medida, a fonte de financiamento do programa e seus desdobramentos sobre as contas públicas, especialmente em um cenário de atenção ao equilíbrio orçamentário e à sustentabilidade das despesas governamentais.
Fontes: Agência O Globo; InfoMoney