Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 23 de fevereiro de 2026
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 1,8 bilhão para o pagamento de valores atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse total, aproximadamente R$ 1,39 bilhão será destinado diretamente a aposentados, pensionistas e segurados que obtiveram decisões favoráveis em ações judiciais relacionadas à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os recursos atendem 87.004 beneficiários que venceram 65.304 processos concluídos em janeiro deste ano. Considerando todas as ações contra órgãos federais, os pagamentos envolvem um grupo ainda maior, de 149.124 pessoas contempladas em 119.675 processos.
Os valores correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações pagas após decisão definitiva da Justiça em processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais. Esse tipo de requisição é utilizado quando o valor devido não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 97.260.
Na prática, esses processos costumam envolver revisões de aposentadorias, correções de pensões e auxílios previdenciários, além de benefícios assistenciais. Em muitos casos, a Justiça reconhece falhas no cálculo do benefício, aplicação incorreta de índices de reajuste ou erros administrativos que reduziram os pagamentos ao segurado ao longo do tempo.
Os recursos liberados pelo CJF são repassados aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis por efetuar os depósitos conforme seus próprios cronogramas. O pagamento normalmente ocorre por meio de contas abertas automaticamente em nome dos beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para verificar se há valores a receber, o segurado deve acessar o site do TRF correspondente ao seu estado e informar o CPF. A consulta pode ser realizada utilizando dados do processo judicial, como o número da requisição, do precatório ou do processo de origem. Em alguns casos, também é possível localizar o pagamento informando o registro da OAB do advogado responsável pela ação.
Os herdeiros de segurados falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem legalmente o vínculo e apresentem a documentação exigida pela Justiça.
Visão Bolso do Investidor
A liberação desses pagamentos não representa um novo benefício criado pelo governo, mas sim a quitação de dívidas reconhecidas judicialmente após erros administrativos ou de cálculo. Para o segurado, o valor funciona como uma espécie de restituição de renda não paga corretamente no passado. Além do impacto direto na renda das famílias, pagamentos dessa natureza também costumam gerar efeitos pontuais na economia local, pois grande parte desses recursos retorna rapidamente ao consumo.
Fontes:
- InfoMoney
- Agência O Globo