Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 19 de setembro de 2025
Dois projetos, objetivos distintos
O Congresso Nacional está analisando duas propostas com forte apoio da base bolsonarista:
- O Projeto de Lei da Anistia busca perdoar penalidades aplicadas a pessoas envolvidas nos atos do dia 8 de janeiro de 2023 — manifestantes, organizadores, financiadores —, com redação que pode alcançar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
- A PEC da Blindagem (Proposta de Emenda Constitucional) pretende ampliar prerrogativas de proteção para parlamentares, dirigentes partidários e líderes, exigindo autorização legislativa prévia para que o STF instaure ação penal contra essas figuras, mesmo que não ocupem mandato.
O que prevê cada proposta
| Projeto | O que propõe | Quem passaria a ser protegido | Etapa atual |
| Anistia | Perdão total ou parcial de penas relacionadas a atos do “8 de janeiro”, possivelmente redução em vez de extinção | Manifestantes, apoiadores, financiadores e possivelmente Bolsonaro | Regime de urgência aprovado em plenário da Câmara; relator sinalizou texto intermediário (não perda ampla) |
| PEC da Blindagem | Modifica regras judiciais institucionais: exigência de autorização do plenário da Câmara ou Senado para processos contra parlamentares; ampliação do foro privilegiado | Dirigentes partidários nacionais, mesmo sem mandato, além de parlamentares | Aprovada em primeiro turno na Câmara por maioria expressiva; segue debate em próximas fases |
Impactos jurídicos e constitucionais
- Especialistas alertam que uma anistia ampla pode colidir com a cláusula pétrea da Constituição que protege o Estado Democrático de Direito, impedindo a impunidade para crimes graves que atentem contra as instituições.
- A PEC da Blindagem, se aprovada, representaria expansão inédita de foro privilegiado, alterando o equilíbrio institucional e podendo enfraquecer mecanismos de controle como o STF ou MP que hoje atuam contra abusos.
Pressões políticas, resistências e cenários possíveis
- A pressão da base aliada a Bolsonaro por essas propostas é evidente, como resposta à condenação no STF. O debate marcha acelerado na Câmara, em ritmo de urgência, com relatores buscando versões menos radicais — por exemplo, propondo redução de penas ao invés de perdão integral.
- No Senado, há resistência. Líderes como Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) manifestam desconforto com perdão amplo ou com extensão de prerrogativas além de mandato.
- O STF também aparece como ator relevante, já que poderia julgar como inconstitucional tanto a anistia para crimes graves quanto mudanças irrestritas no foro privilegiado/autorizações legislativas.
Fechamento explicativo:
Enquanto a Anistia mira resolver consequências diretas dos atos de 8 de janeiro, a Blindagem busca criar mudanças estruturais na responsabilização política. Ambas têm implicações profundas para a governança no Brasil: uma mexe com quem pode ser punido, outra com quem pode processar. O desfecho vai depender da correlação de forças no Congresso, do entendimento jurídico nos tribunais superiores, e de como o eleitor vai reagir – fatores que também têm peso para investidores no que tange ao risco institucional e à estabilidade política.
Fontes:
- InfoMoney – Blindagem e anistia: qual a diferença entre os projetos em debate no Congresso? (infomoney.com.br)
