Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 31 de outubro de 2025
O Banco BMG (BMGB4) firmou um termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para corrigir práticas relacionadas à oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo prevê o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e o reforço nas medidas de transparência e segurança nas contratações.
Segundo nota divulgada pelo INSS nesta quinta-feira (30), cerca de 100 mil beneficiários receberão de volta mais de R$ 7 milhões, que serão abatidos diretamente nas faturas. O termo foi assinado após um processo de apuração de práticas consideradas inadequadas na concessão de crédito consignado.
Em comunicado, o BMG afirmou que o acordo reforça seu compromisso com governança, transparência e ética nas operações financeiras, e que as medidas implementadas visam aprimorar a experiência e a proteção dos clientes.
Medidas de correção e novas regras
O banco se comprometeu a adotar videochamadas obrigatórias nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes quanto por agências próprias. As gravações deverão comprovar a manifestação de vontade do cliente e esclarecer as condições do contrato. O prazo para implementação da medida é de 90 dias.
O limite máximo de crédito também será ajustado para 1,6 vez o valor do benefício mensal, conforme determinação do INSS. Até a atualização dos sistemas, o controle será realizado manualmente.
Outra medida imediata é a suspensão da venda de seguros prestamistas e de produtos atrelados aos empréstimos consignados, prática que vinha sendo alvo de críticas por parte de órgãos de defesa do consumidor.
Além disso, o termo obriga o banco a reforçar o atendimento aos clientes, reduzir o número de reclamações e proibir o compartilhamento de dados pessoais de beneficiários com terceiros, salvo com autorização expressa.
Visão do Bolso do Investidor
A decisão marca um passo importante na fiscalização do mercado de crédito consignado, segmento frequentemente criticado por abusos contra aposentados e pensionistas. A medida também reforça a pressão sobre os bancos para adotarem práticas mais éticas e transparentes, em um momento em que o endividamento das famílias idosas cresce de forma preocupante.
O acordo deve servir como referência para outras instituições financeiras, que precisam equilibrar rentabilidade e responsabilidade social em suas operações.
Conclusão
Com o termo de compromisso, o INSS amplia o monitoramento sobre empréstimos consignados e sinaliza que novas medidas poderão ser adotadas para proteger os beneficiários. O BMG, por sua vez, busca reconstruir a confiança junto ao público-alvo mais sensível do sistema financeiro — o aposentado, que muitas vezes vê o crédito como única alternativa diante da perda de poder de compra.
Fontes:InfoMoney