Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 10/10/2025
Decisão do governo suspende multa milionária aplicada em 2017
O governo federal anulou uma multa aplicada à JBS em 2017, relacionada à compra de gado proveniente de áreas embargadas na Amazônia, segundo informações confirmadas por fontes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A penalidade, avaliada em R$ 24 milhões, havia sido emitida após o Ibama identificar que a empresa havia adquirido animais de fazendas sob embargo ambiental por desmatamento ilegal.
Com a decisão, a punição foi oficialmente revogada, e o processo administrativo arquivado. A anulação ocorreu após revisão jurídica interna, sob o argumento de que houve inconsistências nos procedimentos de fiscalização realizados à época.
Contexto do caso: origem da autuação e argumentos da JBS
A autuação original, feita há oito anos, foi baseada em relatórios que apontavam que a JBS teria comprado gado de propriedades no Pará e em Rondônia sem verificar se os fornecedores diretos ou indiretos estavam na lista de áreas embargadas pelo Ibama.
A empresa sempre negou irregularidades e afirmou ter reforçado os mecanismos de rastreabilidade da cadeia de fornecimento, além de manter auditorias independentes em seus sistemas de controle de origem.
Segundo nota da companhia, a decisão de anulação “reflete o reconhecimento dos avanços tecnológicos e de monitoramento adotados pela empresa desde então”, especialmente nas operações da região amazônica.
Reações divididas: ambientalistas criticam, setor produtivo comemora
A medida dividiu opiniões.
Entidades ambientais e organizações não governamentais classificaram a decisão como “retrocesso na política de combate ao desmatamento”, afirmando que ela fragiliza a credibilidade das fiscalizações e abre espaço para novas brechas na rastreabilidade da pecuária amazônica.
Já representantes do agronegócio e da indústria frigorífica receberam a notícia como um ato de bom senso jurídico, alegando que a autuação era excessivamente punitiva e que o processo administrativo apresentava falhas técnicas.
Segundo fontes ligadas ao setor, a decisão traz segurança jurídica e evita penalizações indevidas em casos em que não há comprovação direta de dolo ambiental.
Impactos e contexto político-econômico
A anulação ocorre em meio a uma fase de forte pressão internacional sobre a agenda ambiental brasileira, especialmente após a reaprovação de projetos que flexibilizam o licenciamento e o monitoramento de desmatamento em estados da Amazônia Legal.
O governo tenta equilibrar a imagem de responsabilidade ambiental com o apoio político ao agronegócio, setor que representa mais de 25% do PIB nacional e tem forte influência sobre o Congresso.
Analistas afirmam que a decisão, embora juridicamente defensável, gera ruído diplomático, especialmente junto à União Europeia, que exige rastreabilidade total da produção brasileira para liberar exportações de carne e soja dentro das novas regras ambientais do bloco.
Conclusão: entre o alívio jurídico e o desgaste ambiental
A anulação da multa contra a JBS marca mais um episódio delicado na intersecção entre economia, política e sustentabilidade.
De um lado, a medida representa alívio para o setor produtivo, que enfrenta um ambiente regulatório cada vez mais complexo. De outro, reacende críticas sobre a efetividade das políticas ambientais brasileiras e o comprometimento do país com metas de redução do desmatamento.
Para investidores e observadores internacionais, o caso é mais um teste de credibilidade: o Brasil tenta provar que é possível conciliar crescimento econômico e preservação ambiental, mas decisões como essa mostram que o equilíbrio entre ambos ainda é uma meta distante.
Fontes: InfoMoney –