Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 02/10/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Na sessão desta quarta-feira, 493 deputados presentes votaram favoravelmente à medida, que agora seguirá para análise no Senado. Se sancionada a tempo, a mudança valerá nas declarações de 2026 e poderá beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), realizou ajustes até momentos antes da votação, incorporando mais de 90 emendas durante a tramitação no plenário. O texto prevê mecanismos de compensação para lidar com a queda na arrecadação estimada em cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026. Entre as medidas, estão repasses extras para municípios que perderem receita, ajustes nos repasses de taxas cartorárias para o Judiciário e a manutenção de incentivos fiscais, como aqueles ligados ao programa Prouni.
Para assegurar que a renúncia fiscal não recaia apenas sobre os cofres da União, o projeto estabelece ainda uma alíquota mínima sobre rendas elevadas, incluindo dividendos. A cobrança progressiva começará para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, podendo atingir até 10 % para quem ultrapassar US$ 1,2 milhão anuais. O objetivo é compensar parte da perda de arrecadação com a tributação nas faixas mais altas.
Este é um dos projetos mais emblemáticos da agenda econômica do governo para 2026, alinhado a promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta tramita em meio a intenso debate sobre o equilíbrio entre estímulo social e sustentabilidade fiscal. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada também no Senado e sancionada até 31 de dezembro de 2025.
Fontes:
– InfoMoney