Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 08/10/2025
MP 1.303 é retirada da pauta por 251 votos a 193
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira a Medida Provisória 1.303/2025 com placar de 251 a 193, impedindo sua votação e provocando sua caducidade automática, já que deixaria de valer ao fim do dia. A proposta visava substituir o aumento do IOF por elevação de alíquotas de outros tributos.
Ao não aprovar a MP, os parlamentares inviabilizam seu encaminhamento ao Senado, gerando uma derrota expressiva ao governo, que via o texto como peça essencial para o equilíbrio fiscal de 2026.
Derrota do governo e resistência do Centrão
O movimento contrasta com o esforço do Planalto para aprovar compensações fiscais que substituíssem o reajuste do IOF. A rejeição reflete a resistência de bancadas influentes, como o Centrão e o agronegócio, insatisfeitas com o aumento da carga tributária sobre investimentos.
A retirada da proposta da pauta expôs fragilidades na base aliada, mostrando que a articulação política do governo ainda não consegue impor agendas fiscais mais ousadas sem concessões intensas.
Consequências na arrecadação e contingenciamento de emendas
Com a caducidade da MP, o governo sofrerá um impacto estimado de R$ 42,3 bilhões nas contas públicas até 2026, conforme cálculos da equipe econômica. Além disso, parlamentares governistas alertam para bloqueios em emendas parlamentares entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões para manter o ajuste orçamentário.
O relator da MP, Carlos Zarattini, já indicou que a estratégia será buscar compensações via projetos de lei ou decretos, especialmente nas alíquotas de IPI e IOF, áreas em que o Executivo pode atuar com maior autonomia sem depender de lei.
Contexto da MP e medidas previstas
A MP 1.303 propunha unificar a alíquota de IR sobre investimentos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18 %, além de aumentar a CSLL para fintechs e grandes instituições financeiras, tributar criptoativos e revisar isenções — especialmente das letras de crédito e debêntures incentivadas.
Esse arcabouço era visto como compensação à reversão judicial da alta do IOF, mas acabou sendo bloqueado no Congresso antes de se consolidar.
Conclusão: derrota simbólica com grandes efeitos fiscais e políticos
A decisão da Câmara marca uma derrota simbólica ao governo Lula e coloca em xeque a capacidade de Jair Lula articular seu pacote fiscal em um ambiente de forte resistência legislativa. A caducidade da MP 1.303 obriga o Executivo a replanejar medidas de arrecadação e compensação, num momento em que a margem para manobra é cada vez mais estreita.
O próximo passo será observar como o governo reagirá: por meio de projetos de lei, decretos ou novas articulações, ele precisará recompor o pacote fiscal perdido e manter credibilidade diante do mercado.
Fontes: InfoMoney –