Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 29/10/2025
Introdução
O Senado se prepara para votar, já na próxima semana, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Relator da proposta, Renan Calheiros (MDB-AL) quer concluir a tramitação até 8 de novembro, mas condicionou o calendário ao envio, pelo Ministério da Fazenda, das projeções de impacto fiscal. A pauta ganhou tração política com a costura de medidas compensatórias e o compromisso público do governo com a neutralidade fiscal, ponto que reduz resistência entre senadores.
Desenvolvimento
Renan afirmou que a proposta deve ser apreciada na terça-feira (4), em meio a sessões semipresenciais nesta semana, e que uma reunião com o ministro Fernando Haddad deve balizar a versão final a ser submetida ao Plenário. A intenção é encerrar no Senado até 8/11, preservando o cronograma para que a nova faixa de isenção possa valer já na declaração de 2026 (ano-calendário 2025), caso o texto seja aprovado ainda neste ano e sancionado pelo presidente.
A ampliação da isenção atende promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem custo estimado de R$ 30 bilhões por ano. Esse valor pode aumentar em razão de ajustes feitos na Câmara pelo relator Arthur Lira (PP-AL), segundo Renan. Para compensar a renúncia, o texto vindo dos deputados eleva a tributação das rendas mais altas, reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e cria alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. A calibragem dessas medidas é o que sustenta o argumento de neutralidade fiscal.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado avaliou que, no agregado, o conjunto tende à neutralidade, desde que a arrecadação das compensações se confirme. Na mesma direção, a Fazenda reiterou que o impacto total será equilibrado, reforçando a narrativa de que a ampliação do benefício não expandirá o déficit.
O que mudou desta vez para avançar no Senado
- Amarração fiscal explícita. A votação ficou condicionada a números oficiais da Fazenda, com compromisso formal de neutralidade. Esse “selo fiscal” reduz o risco de desgaste no Plenário.
- Pacote de compensações já desenhado. O texto chega com fontes de receita: maior carga no topo da distribuição (inclusive alíquota mínima de 10% para alta renda) e alívio focalizado na classe média.
- Calendário político fechado. Relatoria com data-alvo (8/11) e provável inclusão na ordem do dia de 4/11, o que dá previsibilidade à liderança e ao governo.
- Convergência entre governo e relator. O encontro com Haddad para fechar impactos e redação tende a produzir texto de consenso, evitando idas e vindas do Plenário.
- Sinalização técnica favorável. O parecer da IFI ajuda a desarmar resistências e dá base para voto favorável de quem exige âncora fiscal.
Análise do Bolso do Investidor
Para a economia real, a ampliação da isenção eleva renda disponível de famílias com até R$ 5 mil, o que tende a impulsionar consumo essencial (supermercados, farmácias, serviços de baixa e média renda) e, na margem, reduzir inadimplência em faixas sensíveis do crédito. Para o mercado, o ponto-chave é a neutralidade fiscal: se as compensações entregarem a arrecadação prevista, o impacto sobre prêmios de risco, curva de juros e câmbio tende a ser limitado e até benigno, com algum apoio à bolsa via setores domésticos de consumo. Se, porém, as receitas compensatórias falharem ou demorarem a se materializar, o mercado pode precificar piora fiscal, pressionando juros longos e ativos sensíveis ao custo de capital. Em resumo: a medida é pró-consumo e neutra no fiscal por design; o desempenho de varejo, utilities e serviços deve refletir a execução das contrapartidas e a aderência do governo ao princípio de neutralidade.
Fechamento
Os próximos passos incluem: reunião Renan–Haddad, consolidação dos números da Fazenda, inclusão em pauta na terça (4/11) e tentativa de concluir até 8/11. Se aprovado, o projeto segue à sanção presidencial para vigorar já na declaração de 2026. O mercado acompanhará a versão final das compensações, o parecer atualizado da IFI e a execução das medidas arrecadatórias como condicionantes para confirmar (ou não) o cenário de neutralidade fiscal.
Fontes: InfoMoney; Senado Federal; Ministério da Fazenda; Instituição Fiscal Independente (IFI).