Publicado por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 01/10/2025
A proposta em debate
A votação da proposta de reforma do Imposto de Renda foi realizada na quarta-feira, 1º de outubro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, às 13h55. Apresentado pelo relator Arthur Lira, busca alterar de forma significativa a forma como os brasileiros contribuem com o fisco. A ideia central é dar mais alívio para a base da pirâmide — ampliando a faixa de isenção —, ao mesmo tempo em que garante uma tributação mínima para as rendas mais altas e inclui os dividendos na conta.
Esse movimento responde a críticas antigas de que o sistema brasileiro era pouco progressivo: muitos trabalhadores assalariados pagam proporcionalmente mais imposto do que empresários e investidores que, por meio de isenções ou planejamentos fiscais, conseguiam reduzir bastante a carga efetiva.
Quem será beneficiado com a isenção
Um dos pontos de maior impacto popular é a ampliação da faixa de isenção. Pela proposta, rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficariam totalmente livres da cobrança de IR. Isso deve retirar milhões de brasileiros da base de contribuição, ampliando o espaço de consumo e alívio financeiro para famílias de classe média.
Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma isenção parcial, que vai diminuindo de forma progressiva até se extinguir nesse limite. A ideia é suavizar a transição para a faixa tributável, evitando saltos bruscos na alíquota.
Na regra atual, a isenção prática atinge quem ganha até cerca de R$ 3.036, considerando deduções e o modelo simplificado. Ou seja, a mudança representa um avanço significativo na correção da tabela, que vinha sendo apontada como defasada há anos.
Imposto mínimo para altas rendas
A criação de um imposto mínimo efetivo é outro ponto central. Ele garantirá que contribuintes de renda muito alta não consigam reduzir sua tributação a níveis muito baixos. Pela proposta, quem ganha acima de R$ 100 mil por mês terá que pagar pelo menos 10% de imposto efetivo, independentemente das deduções ou da forma como organiza sua renda.
Na prática, isso significa que, se um grande investidor, por exemplo, consegue reduzir sua alíquota efetiva para 5% utilizando benefícios fiscais, ele passará a ser obrigado a recolher a diferença até chegar ao mínimo de 10%. Essa medida é vista como um esforço para reduzir desigualdades e aproximar o Brasil de padrões internacionais de progressividade tributária.
Tributação de dividendos
Uma das mudanças mais aguardadas e também mais polêmicas é a tributação de dividendos. Atualmente, a distribuição de lucros das empresas a seus acionistas pessoas físicas é totalmente isenta de IR — uma exceção que coloca o Brasil entre os poucos países do mundo a adotar esse modelo.
Pela proposta, dividendos acima de R$ 50 mil por mês, por empresa passarão a sofrer retenção de 10% na fonte. A medida busca atingir principalmente grandes investidores e empresários que hoje recebem milhões em lucros sem recolher impostos sobre essa parcela.
Esse valor retido poderá ser compensado na declaração anual, mas já representa uma mudança estrutural na forma como os rendimentos de capital são tratados. Além disso, dividendos enviados ao exterior também ficariam sujeitos à retenção de 10%, com algumas exceções, como fundos soberanos e entidades de previdência.
O que ficará fora da base do imposto mínimo
Para evitar injustiças ou distorções, a proposta exclui do cálculo do imposto mínimo algumas fontes de renda específicas, entre elas:
- Aplicações em poupança, LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas
- Recebimento de herança
- Indenizações por doenças graves ou acidentes
- Aposentadorias concedidas por moléstia grave
Essas exclusões buscam preservar rendas socialmente sensíveis ou instrumentos financeiros que já possuem incentivo fiscal como forma de estimular setores estratégicos da economia.
Impacto fiscal e debate político
O impacto esperado é expressivo. A ampliação da faixa de isenção deve gerar uma renúncia de cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026, chegando a R$ 100,7 bilhões até 2028. Para compensar parte dessa perda, a cobrança do imposto mínimo e a tributação de dividendos devem trazer aproximadamente R$ 12,7 bilhões adicionais até 2027.
Na prática, isso significa que o governo terá de lidar com uma redução líquida de arrecadação no curto prazo, mas aposta em maior justiça tributária e em um modelo sustentável no médio e longo prazo.
O texto, no entanto, ainda precisa passar pelo crivo do Congresso. Como em toda reforma tributária, há resistência e disputa de interesses. Enquanto trabalhadores e entidades da sociedade civil pressionam pela aprovação, setores empresariais e representantes de investidores tentam suavizar ou alterar pontos considerados duros demais, especialmente na tributação de dividendos.
Conclusão
Se aprovada, a reforma do IR trará mudanças relevantes para milhões de brasileiros. De um lado, trabalhadores de renda baixa e média terão alívio imediato, com menos desconto em folha ou mesmo a eliminação da cobrança. De outro, grandes investidores e contribuintes de alta renda terão que arcar com uma fatia maior da conta.
A grande questão é como o equilíbrio final será desenhado após o debate parlamentar. O certo é que, seja qual for o formato, o Brasil dará um passo importante rumo a um sistema mais progressivo, em que quem ganha mais passa a contribuir mais proporcionalmente.
Fonte: InfoMoney
