Publicado por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 01/10/2025
Mudança visa baratear CNH e ampliar acesso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º) a elaboração de uma normativa que elimina a exigência de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que afirmou que a medida busca reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação para milhões de brasileiros.
De acordo com o plano apresentado, as aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, que deverão passar por exame e credenciamento junto ao governo. A medida deverá ser formalizada por meio de resolução do Contran após uma audiência pública de 30 dias, prevista para iniciar já na próxima semana.
“Sistema excludente” e argumentos do governo
Renan Filho classificou a obrigatoriedade de autoescolas como um “sistema excludente” que impede muitos cidadãos de obterem a CNH. Segundo ele, o modelo atual acaba levando pessoas a dirigir sem carteira, o que representa riscos ainda maiores para a segurança no trânsito.
O ministro também comparou a exigência de autoescola à obrigação de frequentar cursinhos pagos para prestar vestibular, argumentando que tal estrutura aprofunda desigualdades no acesso a direitos básicos no país.
Modelo proposto: autonomia com controle
Pela proposta, o candidato à CNH poderá optar por aulas com instrutores independentes, desde que aprovados em testes governamentais e devidamente credenciados. As provas teóricas e práticas, entretanto, continuarão sendo aplicadas pelos órgãos de trânsito, mantendo o nível de exigência e fiscalização.
Além disso, seguem obrigatórios requisitos como idade mínima, exames médicos e psicotécnicos. A diferença é que o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para o processo de habilitação.
Estimativa de economia e críticas
Estudos apontam que a proposta pode gerar uma economia anual de até R$ 9 bilhões para os brasileiros, ao reduzir em até 75% o custo médio para emitir a CNH.
Por outro lado, entidades ligadas a autoescolas criticam a medida, alegando que a retirada de um padrão único de formação pode comprometer a qualidade do ensino, aumentar desigualdades regionais e gerar mais riscos no trânsito.
Fonte: InfoMoney
