Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 08 de janeiro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, na manhã desta quinta-feira (8), o chamado PL da dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025 como alternativa à anistia e que previa a redução de penas para envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro e na trama que tentou impedir a posse presidencial. A decisão foi formalizada durante evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Durante a assinatura do veto, Lula afirmou que a democracia pressupõe não apenas participação social, mas também a capacidade de dizer não. Segundo o presidente, a tentativa de subversão ocorrida em 8 de janeiro buscou atacar um projeto de país mais justo e menos desigual, e só não prosperou devido à atuação firme das instituições democráticas. Ele ressaltou que os julgamentos ocorreram com garantia de direitos e observância do devido processo legal.
Na sequência, o presidente elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal nos processos envolvendo os acusados pelos atos golpistas e pela trama contra a posse presidencial. Para Lula, o julgamento dos envolvidos representa uma demonstração do funcionamento da democracia brasileira, conduzido com transparência, imparcialidade e baseado em provas, e não em convicções ou ilegalidades.
O veto presidencial atingiu todo o texto aprovado pelo Congresso, que alterava critérios de dosimetria penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta permitiria uma redução significativa das penas aplicadas aos réus do 8 de Janeiro, incluindo lideranças políticas e militares já condenadas pelo STF. Entre os potenciais beneficiados estava o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista.
O projeto surgiu após a resistência do governo e do Supremo a iniciativas de anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Protocolado inicialmente em 2023, o texto ganhou força política em 2025, quando setores da oposição passaram a defender a redução de penas como uma alternativa intermediária diante da dificuldade de aprovar uma anistia explícita. A proposta foi construída com apoio de partidos do centrão, da direita e da extrema direita, sob o argumento de que teria maior chance de resistir a questionamentos de constitucionalidade.
A aprovação no Congresso ocorreu em meio a forte pressão política. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com 291 votos favoráveis e 148 contrários, em uma votação realizada durante a madrugada. No Senado, a aprovação se deu após um acordo entre governistas e oposicionistas, com alterações feitas pelo relator para restringir a progressão de pena a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ainda assim, juristas apontaram brechas no texto que poderiam beneficiar réus já condenados.
Desde a fase final de tramitação no Senado, Lula vinha sinalizando que não sancionaria a proposta. Em declarações públicas, o presidente afirmou não ter participado de acordos para a aprovação do projeto e defendeu que a redução de penas poderia representar um incentivo à impunidade. O veto integral confirma essa posição e mantém o entendimento adotado pelo STF nos julgamentos dos executores e dos chamados mandantes dos atos de 8 de Janeiro.
Com a decisão, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se tentará derrubar o veto presidencial. Para isso, será necessária a obtenção de maioria absoluta em sessão conjunta de deputados e senadores, cenário considerado difícil diante do custo político de confrontar o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto em um tema sensível para a democracia brasileira. Enquanto isso, permanecem válidas as condenações já impostas, que incluem penas de prisão, indenização coletiva mínima de R$ 30 milhões pelos danos aos prédios públicos e outras medidas restritivas.
Visão Bolso do Investidor
O veto ao PL da dosimetria reforça a centralidade das instituições no tratamento de temas sensíveis ao Estado Democrático de Direito e reduz incertezas jurídicas sobre decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. Do ponto de vista institucional, a manutenção das condenações preserva a previsibilidade do arcabouço legal e sinaliza estabilidade nas regras, fator relevante para a percepção de risco político e institucional do país. Em um ambiente de atenção redobrada a governança, segurança jurídica e respeito às instituições, decisões desse tipo tendem a ser observadas de perto por investidores ao avaliar o cenário brasileiro de médio e longo prazo.
Fontes:
- InfoMoney