Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 17 de novembro de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil enfrenta um “estado de insegurança jurídica” e permanece abaixo da média latino-americana em diversos indicadores internacionais de governança. A declaração ocorreu durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo, que reuniu autoridades e representantes do setor privado.
Segundo o ministro, embora a Constituição estabeleça a livre iniciativa como pilar fundamental da sociedade brasileira, o Estado ainda falha em funções essenciais como incentivo e planejamento da atividade econômica. “Na parte do incentivo e do planejamento, nós temos uma carência muito grande”, afirmou.
Indicadores de governança do Banco Mundial
Mendonça citou seis indicadores de governança monitorados pelo Banco Mundial desde 1996 para ilustrar o posicionamento do Brasil. Apenas no indicador voice and accountability, que mede participação social e liberdade de expressão, o país aparece acima da mediana latino-americana — ainda assim, atrás de países como Argentina, Chile e Uruguai.
Nos demais indicadores, o desempenho foi classificado como fraco. Em estabilidade política, violência e terrorismo, Mendonça afirmou que o Brasil se encontra no “eixo inferior” da região, mencionando um episódio em que teria sido impedido de realizar trabalho social no Rio de Janeiro por exigência de “diálogo” com o tráfico. “Esse é o dado da nossa realidade”, comentou.
Ao tratar de efetividade do governo, o ministro citou desperdício de recursos, corrupção e burocracia como fatores que fazem o dinheiro público “se esvair”. Sobre qualidade regulatória, classificou o cenário como “entristecedor”, observando que o Brasil fica atrás de México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile.
Também foi mencionado o indicador rule of law, que avalia o respeito às leis e a segurança dos contratos. Segundo Mendonça, o Brasil pontua cerca de 40 em uma escala de 0 a 100 — resultado que, para ele, reforça a percepção de insegurança jurídica no país.
Em relação ao controle da corrupção, o ministro afirmou que se trata de um “problema humano universal”, mas destacou que o Brasil enfrenta desafios particulares, sem detalhá-los.
Visão Bolso do Investidor
As declarações de André Mendonça reforçam a importância dos indicadores de governança para avaliação de riscos econômicos e institucionais no Brasil. A percepção de insegurança jurídica afeta diretamente a tomada de decisão de empresas e investidores, influenciando temas como custo de capital, atratividade para investimentos estrangeiros e previsibilidade regulatória.
Para o investidor, acompanhar a evolução desses indicadores permite compreender melhor o ambiente econômico e os desafios estruturais que impactam o país. Questões como efetividade governamental, estabilidade política e qualidade regulatória continuam sendo variáveis relevantes para o mercado e para a competitividade das empresas brasileiras.
Fontes:
- InfoMoney