Mendonça decide que Vorcaro não é obrigado a depor à CPI do INSS

Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 20 de fevereiro de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não é obrigado a comparecer para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

Com a decisão, a presença do empresário torna-se facultativa. Ainda assim, Vorcaro já teria informado que pretende comparecer à sessão.

Transporte em avião particular foi negado

Mendonça também rejeitou o pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana, para que o banqueiro fosse levado a Brasília em aeronave privada para prestar depoimento na próxima segunda-feira.

No ofício encaminhado ao STF, a defesa alegava que a utilização de um avião particular reduziria gastos públicos e facilitaria o deslocamento do empresário, que seria acompanhado por agentes da Polícia Legislativa do Senado ao longo do trajeto. O ministro, no entanto, não autorizou a medida.

Depoimento antecipado

Inicialmente marcado para quinta-feira, o depoimento foi antecipado para segunda-feira às 16h após reunião reservada entre integrantes da CPI. Parlamentares avaliaram que a mudança reduziria a possibilidade de novos adiamentos e evitaria que disputas judiciais inviabilizassem a oitiva.

Vorcaro foi convocado no final do ano passado. Além do depoimento, a comissão aprovou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático.

Contexto da investigação

A CPI apura possíveis irregularidades em empréstimos consignados e outros produtos financeiros oferecidos a aposentados e pensionistas do INSS, com foco no papel do Banco Master nas operações investigadas. Mendonça, que já relatava questões relacionadas ao INSS no STF, também assumiu a relatoria do caso envolvendo o banco.

Visão Bolso do Investidor

O caso reforça a atenção do mercado para os riscos regulatórios e reputacionais no sistema financeiro. Investigações envolvendo instituições bancárias costumam impactar confiança, captação e custo de financiamento, mesmo antes de conclusões definitivas.

Para o investidor, episódios desse tipo lembram a importância de acompanhar não apenas resultados financeiros das instituições, mas também aspectos jurídicos e de governança.

Fontes: O Globo; Infomoney