Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 17 de dezembro de 2025
O Ministério do Turismo passou a exigir novas regras para a cobrança de diárias em hotéis e meios de hospedagem no Brasil. A norma entrou em vigor nesta segunda-feira (15) e estabelece critérios mais claros sobre o tempo de uso dos quartos e a forma como essas informações devem ser comunicadas aos consumidores. Pela nova regra, a diária passa a corresponder a até 24 horas de uso do quarto, incluindo o período necessário para limpeza, higienização e arrumação, que não pode ultrapassar três horas. Na prática, o hóspede tem direito a no mínimo 21 horas de utilização efetiva da acomodação.
A medida não altera diretamente os horários tradicionais de check-in e check-out, que continuam sendo definidos pelos próprios hotéis. No entanto, as hospedagens passam a ter a obrigação de informar com mais clareza esses horários, bem como o tempo estimado de limpeza entre uma estadia e outra. A entrada antecipada ou a saída após o horário previsto seguem permitidas, desde que as condições e eventuais cobranças adicionais sejam comunicadas previamente ao cliente, evitando surpresas no momento do pagamento.
A norma vale para hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem registrados sob CNAE, ficando de fora imóveis residenciais alugados por plataformas digitais, como Airbnb e Booking. Segundo o Ministério do Turismo, o objetivo da mudança é padronizar práticas, reduzir conflitos entre hóspedes e estabelecimentos e garantir maior transparência na relação de consumo, alinhando o setor ao que já estava previsto na Lei Geral do Turismo.
Visão Bolso do Investidor
A mudança traz mais previsibilidade ao consumidor e reduz o risco de cobranças abusivas, especialmente em períodos de alta demanda, como férias e feriados. Para o setor hoteleiro, a norma exige maior organização operacional e comunicação clara, mas também contribui para um ambiente mais profissional e confiável. No longo prazo, regras mais transparentes tendem a fortalecer o turismo e melhorar a experiência do cliente, fator essencial para a sustentabilidade do setor.
Fontes: Infomoney