Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 13 de janeiro de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (13) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava levar ao plenário da Corte a condenação imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido é juridicamente incabível, uma vez que a condenação já se encontra em fase de execução e todas as possibilidades de recurso foram esgotadas. Segundo o ministro, não é possível reabrir a discussão do mérito de uma decisão penal quando o cumprimento da pena já teve início.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde 22 de novembro, após ter sido condenado no julgamento da chamada trama golpista.
Argumentos da defesa
O recurso havia sido protocolado na segunda-feira (11) pelos advogados do ex-presidente, por meio de um agravo. A defesa solicitava que o Supremo reconsiderasse decisão anterior e analisasse um embargo infringente, instrumento que permitiria nova apreciação do mérito do caso.
Os advogados sustentaram que haveria divergência relevante no julgamento, citando o voto do ministro Luiz Fux, que, segundo a defesa, teria apontado ausência de provas quanto à participação de Bolsonaro em uma organização criminosa. Com base nesse entendimento, pediam que prevalecesse o voto divergente e que o ex-presidente fosse absolvido.
Entendimento consolidado do STF
Ao negar o pedido, Moraes reafirmou o entendimento atual do Supremo de que embargos infringentes só são cabíveis em julgamentos de turmas quando há, no mínimo, dois votos favoráveis à absolvição do réu. No caso específico da condenação de Bolsonaro, houve apenas um voto divergente, o que inviabiliza esse tipo de recurso.
O ministro lembrou ainda que a defesa já havia apresentado pedido semelhante em dezembro, igualmente rejeitado com base no mesmo fundamento jurídico.
Visão Bolso do Investidor
A decisão do STF reforça a consolidação do entendimento jurídico sobre os limites recursais em condenações penais já transitadas para a fase de execução. Do ponto de vista institucional, o episódio sinaliza estabilidade nas decisões da Corte e reduz o espaço para questionamentos judiciais adicionais sobre casos já julgados.
Para o ambiente político e econômico, a manutenção das condenações tende a diminuir incertezas institucionais no curto prazo, ao afastar a possibilidade de reabertura de processos sensíveis. Em cenários de mercado, a previsibilidade institucional costuma ser um fator relevante para a percepção de risco-país, especialmente em períodos de volatilidade política.
Fontes:
- InfoMoney