Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 09 de dezembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou nesta terça-feira (9) o pedido da defesa do general da reserva Mário Fernandes para incluir o ministro Luiz Fux na sessão da Primeira Turma que julga o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe. A solicitação, apresentada pelo advogado Marcus Vinícius Figueiredo, foi imediatamente considerada improcedente pelo relator da ação penal.
Durante a sessão, Moraes classificou o pedido como totalmente incompatível com as regras internas da Corte e demonstrou surpresa com o argumento levantado pela defesa. “Não tem a mínima pertinência, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma”, afirmou o ministro.
Ele lembrou que o regimento interno do STF estabelece composição fixa para cada turma, formadas por cinco ministros, e que o quórum mínimo de três integrantes é suficiente para prosseguir com os julgamentos. Moraes explicou ainda que Luiz Fux migrou para a Segunda Turma há vários meses, mudança que já fundamentou mais de 600 decisões tomadas pelo colegiado, todas sem contestação quanto à sua legitimidade.
“Nenhum ministro pode integrar simultaneamente as duas turmas. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado”, disse Moraes, em resposta direta à estratégia da defesa. Em tom irônico, o ministro também comentou o desconhecimento técnico evidenciado na petição: “Talvez pelo fato de os advogados não terem o costume de atuar no STF”.
Com essa fundamentação, Moraes negou também o pedido de adiamento da sessão, considerado por ele como de “impossibilidade jurídica”.
A tentativa de incluir Fux no julgamento não é inédita. A mesma estratégia havia sido utilizada pela defesa do ex-assessor Filipe Martins, igualmente sem sucesso. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento do núcleo central da trama, em setembro. Desde sua transferência para a Segunda Turma, os demais processos relacionados à tentativa de golpe vêm sendo analisados pela Primeira Turma com quatro ministros.
Visão Bolso do Investidor
Embora centrada no funcionamento interno do STF, a decisão reforça a importância da previsibilidade institucional no Brasil, elemento-chave observado por investidores ao avaliar risco jurídico e estabilidade política. A manutenção das regras regimentais e a rejeição de manobras processuais preservam a segurança jurídica, especialmente em um momento em que o país acompanha desdobramentos de grande impacto político e social. Decisões consistentes, como a relatada, contribuem para um ambiente mais estável, o que tende a favorecer a confiança de investidores no médio e longo prazo.
Fontes:
- InfoMoney