Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 07/10/2025
O que propõe a nova Medida Provisória
A Medida Provisória (MP) 1.303/25, que faz parte do pacote fiscal do governo, propõe uma reformulação na tributação de investimentos no Brasil. O texto estabelece uma alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros, substituindo o modelo atual de faixas regressivas que variam entre 22,5% e 15%, conforme o prazo da aplicação.
O Ministério da Fazenda defende que a unificação tornará o sistema mais simples, transparente e previsível, reduzindo distorções entre produtos financeiros.
Abrangência: quais investimentos serão afetados
A nova regra abrangerá investimentos como CDBs, Tesouro Direto, debêntures, fundos de renda fixa e multimercados, que atualmente seguem a tabela regressiva.
Nas ações, o ganho de capital passará a ser tributado em 17,5%, mantendo a isenção para vendas trimestrais de até R$ 60 mil.
Já os dividendos pagos por empresas listadas em bolsa continuarão isentos, o que representa uma vitória para investidores de longo prazo que priorizam geração de renda passiva.
No caso dos fundos imobiliários (FIIs), os dividendos seguem isentos, desde que o fundo possua pelo menos 100 cotistas e cotas negociadas em bolsa. Porém, o ganho de capital na venda das cotas passará a ser tributado em 17,5%.
Para criptomoedas, a MP elimina a isenção mensal de R$ 35 mil, aplicando a nova alíquota sobre todos os lucros, e cria um programa de regularização de ativos digitais até dezembro de 2025.
Tramitação e prazos
A votação da MP 1.303 está prevista para esta terça-feira(07), em comissão mista no Congresso Nacional. Caso não seja apreciada até o fim do prazo de 120 dias, a medida perde validade automática. Se aprovada, o novo modelo tributário deve começar a valer a partir de 2026.
Impactos esperados para o mercado e os investidores
A mudança pode gerar impactos diretos na rentabilidade líquida dos investimentos de longo prazo, que hoje se beneficiam de alíquotas menores. Especialistas destacam que o fim do modelo regressivo tende a diminuir o incentivo para aplicações com prazos superiores a dois anos, favorecendo estratégias de curto e médio prazo.
Por outro lado, a manutenção da isenção sobre dividendos — tanto em ações quanto em fundos imobiliários — é vista como um alívio parcial para investidores voltados à renda passiva. O governo argumenta que a alíquota única simplifica o sistema e aumenta a eficiência na fiscalização, ampliando a base de arrecadação sem elevar a carga total.
Conclusão: simplificação fiscal com novos desafios de rentabilidade
A MP 1.303 representa uma das mudanças tributárias mais relevantes dos últimos anos no mercado financeiro. Embora simplifique o cálculo e a declaração de Imposto de Renda, a medida pode reduzir o retorno líquido de aplicações de longo prazo e exigir uma revisão nas estratégias de alocação dos investidores.
Com o novo cenário, será essencial reavaliar o impacto fiscal de cada ativo, buscar diversificação de portfólio e utilizar a isenção dos dividendos como ferramenta de equilíbrio. A decisão entre manter recursos em renda fixa, fundos, ações ou ativos internacionais dependerá, mais do que nunca, da gestão inteligente da tributação e da rentabilidade líquida.
Fontes: InfoMoney