Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 3 de fevereiro de 2026
Entraram em vigor nesta segunda-feira, 2, as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central. As mudanças têm como foco principal acelerar a devolução de valores transferidos de forma indevida e reforçar os mecanismos de combate a golpes, fraudes e situações de coerção envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.
A principal novidade está na atualização do Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED. A ferramenta foi aprimorada para permitir um acompanhamento mais detalhado do caminho percorrido pelo dinheiro após a transação. Com isso, os recursos podem ser rastreados mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros que buscam dificultar a recuperação dos valores.
Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar de forma relevante a taxa de recuperação de recursos desviados e reduzir o êxito das fraudes. Especialistas ouvidos no mercado avaliam que as alterações podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos, ao tornar mais eficiente o bloqueio e a devolução do dinheiro.
Integração entre instituições e contestação mais rápida
Outra frente reforçada pelas novas regras é a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública. O compartilhamento de informações passa a ser mais amplo, facilitando a identificação do percurso do dinheiro e a adoção de medidas preventivas. Além disso, houve ampliação do uso de funcionalidades de autoatendimento nos aplicativos bancários, o que torna o processo de contestação mais simples e ágil para o usuário.
O Banco Central esclarece que o MED deve ser utilizado exclusivamente em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional por parte das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a casos em que o usuário realiza um Pix para o destinatário errado por falha de digitação ou engano pessoal.
Preparação do sistema e obrigatoriedade do MED
Desde outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão específico de contestação em seus aplicativos. Essa exigência teve como objetivo preparar o sistema para a entrada em vigor das novas regras, garantindo que os usuários tivessem acesso facilitado ao mecanismo de devolução.
Com a atualização, todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix passam a ser obrigados a adotar a versão 2.0 do MED. A devolução deixa de ficar restrita apenas à conta que recebeu inicialmente o valor, permitindo o rastreamento de transferências para contas intermediárias. Também foi instituído o bloqueio automático de contas suspeitas, que pode ocorrer antes mesmo da conclusão da análise do caso.
O prazo estimado para devolução dos valores também foi reduzido. Segundo o Banco Central, os recursos podem ser recuperados em até 11 dias após a contestação, período menor do que o praticado anteriormente, o que tende a reduzir prejuízos para as vítimas.
Procedimentos em caso de golpe
Em situações de fraude, o correntista deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos, possibilitando o bloqueio dos recursos na conta suspeita. As instituições envolvidas analisam o caso e, se a fraude for confirmada, o valor é devolvido ao usuário. Caso não sejam identificados indícios de irregularidade, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED se consolidou como um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central busca desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema.
Visão Bolso do Investidor
O reforço nas regras de segurança do Pix tende a aumentar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos, reduzindo riscos para pessoas físicas e empresas que utilizam a ferramenta no dia a dia. A maior capacidade de rastreamento e a redução dos prazos de devolução podem diminuir perdas financeiras em casos de fraude, o que é especialmente relevante para pequenos negócios e investidores que dependem do Pix para transações rápidas. Ainda assim, permanece fundamental adotar cuidados básicos de segurança, como a verificação dos dados do destinatário e a atenção a tentativas de golpe, já que o MED não cobre erros de digitação feitos pelo próprio usuário.
Fontes: Agência Brasil; InfoMoney