Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 30 de dezembro de 2025
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não ter identificado provas concretas que justifiquem a abertura de investigação sobre suspeitas envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua suposta atuação em favor do Banco Master. A conclusão levou ao arquivamento do pedido de apuração apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Gonet, apesar da repercussão de reportagens publicadas sobre o tema, não há “elementos concretos ou indícios materiais” que sustentem a tese de que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em relação à fiscalização da instituição financeira.
As conversas entre Moraes e Galípolo sobre o Banco Master vieram a público inicialmente por meio de reportagem do jornal O Globo e foram posteriormente confirmadas pelo Estadão. De acordo com os relatos, o ministro teria feito seis ligações telefônicas ao presidente do Banco Central em um único dia para tratar do assunto.
Alexandre de Moraes negou qualquer tipo de interferência e afirmou que os contatos se restringiram a discussões sobre a aplicação de sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos. Galípolo, por sua vez, também negou ter sofrido pressão.
Na manifestação oficial, Gonet destacou que tanto o ministro quanto o presidente do Banco Central rejeitaram de forma categórica e convergente a narrativa de influência indevida. Para o procurador-geral, a ausência de provas mínimas inviabiliza qualquer avanço investigativo.
“Em uma análise preliminar, é imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada. Tanto o representado quanto o presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo ministro sobre os interesses do Banco Master”, escreveu Gonet.
O chefe da PGR acrescentou que, embora o caso tenha ganhado ampla repercussão na imprensa, os veículos não apresentaram evidências objetivas que comprovem intimidação ou interferência. Segundo ele, a narrativa permanece no campo das suposições.
Além da suposta pressão sobre o Banco Central, o pedido de investigação também questionava um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O contrato tem valor estimado em R$ 129 milhões.
Sobre esse ponto, Gonet afirmou que não identificou indícios de ilegalidade. Para o procurador-geral, não cabe à Suprema Corte interferir em contratos privados firmados entre particulares, especialmente quando relacionados ao exercício regular da advocacia.
“No que tange ao contrato mencionado entre a doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, registrou. Segundo ele, negócios jurídicos dessa natureza estão protegidos pela autonomia própria da atividade liberal.
O pedido de investigação foi protocolado pelo advogado Ênio Martins Murad no dia 24 de dezembro. O arquivamento foi formalizado por Gonet três dias depois, marcando sua primeira manifestação pública sobre o caso desde que o tema veio à tona.
Gonet também ressaltou que o sigilo da fonte jornalística representa um obstáculo jurídico relevante para o aprofundamento da apuração. De acordo com ele, como os relatos se baseiam em fontes anônimas, não é possível avançar na coleta de detalhes que permitiriam verificar a veracidade das alegações.
“A própria natureza da narrativa jornalística impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental prevista na Constituição, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos”, afirmou o procurador-geral.
Em nota divulgada à imprensa, Alexandre de Moraes reiterou que os contatos com o presidente do Banco Central trataram exclusivamente dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra ele. A sanção foi decretada em setembro pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e prevê o bloqueio de acesso ao sistema financeiro americano.
Gonet reforçou que, diante da inexistência de provas materiais, não há base legal para manter a investigação em curso, motivo pelo qual determinou o arquivamento do pedido.
Visão Bolso do Investidor
O desfecho do caso reforça a importância da distinção entre repercussão política e lastro jurídico. Em temas sensíveis envolvendo instituições financeiras, autoridades monetárias e membros do Judiciário, o mercado observa atentamente os desdobramentos por seus potenciais impactos na estabilidade institucional e na confiança dos agentes econômicos.
Do ponto de vista do investidor, decisões como essa mostram que processos de fiscalização, apuração e responsabilização seguem critérios legais específicos e dependem de provas concretas. A previsibilidade institucional e o respeito aos ritos jurídicos são fatores fundamentais para reduzir incertezas no ambiente econômico, especialmente em um cenário de juros elevados e maior aversão ao risco.
Fontes:
- InfoMoney
- Estadão