Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 18 de dezembro de 2025
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e aumenta a tributação sobre apostas esportivas, instituições financeiras digitais e a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). O texto havia sido aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta faz parte do esforço do governo para reforçar a arrecadação e fechar as contas do Orçamento de 2026. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo inicial era gerar um ganho fiscal de cerca de R$ 20 bilhões ao ano. No entanto, estimativas mais recentes apontam que, após exceções e ajustes feitos durante a tramitação, a arrecadação líquida deve ficar em torno de R$ 9,7 bilhões em 2026, já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios e respeitado o prazo legal de 90 dias para a entrada em vigor de parte das medidas.
O corte nos benefícios atinge incentivos relacionados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuição previdenciária. A aplicação do ajuste poderá ocorrer por meio de diferentes mecanismos, como aumento de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou limitação de créditos tributários, dependendo do modelo de incentivo utilizado.
Durante a tramitação, os parlamentares decidiram preservar algumas políticas específicas, como a desoneração da folha de pagamentos, que já possui cronograma de extinção gradual, além de benefícios ligados ao Prouni e a programas industriais voltados a tecnologia da informação e semicondutores. O texto também estabelece um teto para os incentivos fiscais: se o volume total ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), fica vedada a criação, ampliação ou prorrogação de novos benefícios.
Além do corte nos incentivos, o projeto elevou tributos em setores específicos. A tributação sobre a receita bruta das apostas de quota fixa será aumentada de 12% para 13% em 2026, chegando a 15% em 2028, com parte da arrecadação destinada à seguridade social e ações de saúde. Já o Imposto de Renda incidente sobre Juros sobre Capital Próprio passará de 15% para 17,5%, afetando diretamente empresas que utilizam esse instrumento para remuneração de acionistas.
O texto também aumenta a CSLL para instituições financeiras e empresas do setor de pagamentos, com alíquotas progressivas até 2028, atingindo fintechs, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores, sociedades de crédito e capitalização.
Visão Bolso do Investidor
A aprovação do projeto sinaliza uma mudança relevante no ambiente tributário brasileiro, com impacto direto sobre empresas listadas, investidores e setores que tradicionalmente se beneficiavam de incentivos fiscais. Para o investidor, a elevação de impostos sobre JCP reduz a atratividade desse instrumento de remuneração, enquanto o aumento da carga sobre instituições financeiras e fintechs pode pressionar margens e influenciar decisões de investimento. Ao mesmo tempo, o esforço fiscal busca reduzir incertezas sobre o Orçamento de 2026, fator que tende a ser acompanhado de perto pelo mercado diante do cenário eleitoral e das expectativas para juros e crescimento econômico.
Fontes: Infomoney