Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 20 de fevereiro de 2026
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu invalidar as tarifas amplas aplicadas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), afirmando que o governo excedeu sua autoridade ao impor impostos de importação sem autorização do Congresso.
Por 6 votos a 3, os ministros mantiveram decisão de instância inferior e entenderam que medidas com grande impacto econômico e político precisam de aprovação legislativa clara. Segundo o presidente da Corte, John Roberts, o Executivo não pode usar uma lei de emergência nacional para criar tarifas comerciais de forma unilateral.
Por que as tarifas foram barradas
Trump vinha utilizando a taxação sobre produtos importados como peça central de sua política econômica e externa, inclusive dentro da guerra comercial global iniciada em seu segundo mandato.
A Suprema Corte concluiu que:
- A Constituição atribui ao Congresso, e não ao presidente, o poder de criar tarifas.
- A IEEPA permite regular comércio em emergências, mas não menciona tarifas.
- A medida violaria a chamada “doutrina das questões importantes”, que exige autorização explícita do Legislativo para ações de grande impacto.
Empresas afetadas e 12 estados norte-americanos haviam acionado a Justiça contra a política.
Impacto econômico e possível reembolso
As tarifas já haviam arrecadado mais de US$ 175 bilhões, segundo estimativas do Penn-Wharton Budget Model, valor que pode precisar ser devolvido após a decisão.
A política vinha sendo usada para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos internacionais, mas também aumentou tensões globais e gerou incertezas nos mercados. O governo sinalizou que pretende buscar alternativas legais para manter parte das tarifas, utilizando outras leis ligadas à segurança nacional e práticas comerciais desleais.
Visão Bolso do Investidor
A decisão é relevante para o mercado global. Tarifas elevadas encarecem o comércio internacional, pressionam a inflação e reduzem crescimento econômico, especialmente em países exportadores de commodities, como o Brasil.
A retirada dessas barreiras tende a reduzir tensões comerciais, favorecer o comércio global, e melhorar o humor dos mercados financeiros. Ou seja, não é apenas política: decisões comerciais dos EUA impactam diretamente dólar, bolsas e preços de commodities no mundo inteiro.
Fontes: Reuters; InfoMoney